Declaração do IR é obrigatória para quem recebeu mais de R$ 28.559,70
Contribuinte que não apresentar o documento à Receita Federal fica sujeito ao pagamento de uma multa de, no mínimo, R$ 165,74
Economia|Do R7
A Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda a partir desta quinta-feira (7). A apresentação do documento é obrigatória para todos aqueles cidadãos brasileiros que receberam R$ 28.559,70 rendimentos tributáveis ao longo dos 12 meses de 2018.
Além do valor em rendimentos tributáveis pagos pelos patrões, outros seis fatores determinam se o contribuinte é obrigado a enviar o documento para a base de dados do Fisco. São eles:
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• Tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000;
• Obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores;
• Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 com atividades rurais;
• Teve, no dia 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro, ou;
• Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
Os contribuintes que se enquadram em ao menos um dos critérios acima listados que não apresentarem a declaração ficam sujeitos ao pagamento de uma multa de, no mínimo, R$ 165,74.
