Decolar.com é condenada pela Justiça por propaganda enganosa
Casal deve receber R$ 4.000; empresa não disse se vai recorrer da decisão
Economia|Do R7
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) condenou a agência Decolar.com a pagar uma indenização de R$ 4.000 a um casal que comprou um pacote de viagem, mas foi hospedado em um quarto sujo, velho, desconfortável e despreparado para acomodar seu bebê.
De acordo com informações do TJ, no início do ano passado, os consumidores compraram passagens aéreas e hospedagem em Buenos Aires, na Argentina, por R$ 1.162. O casal afirmou à Justiça que escolheu o hotel com base nas fotografias disponibilizadas na Decolar.com, que demonstravam as ótimas condições das acomodações.
O problema foi que, ao chegar ao local, a família — com um bebê de quatro meses — foi encaminhada para uma suíte em péssimo estado de conservação, com rachaduras e marcas de infiltrações nas paredes, cortinas e banheiro sujos.
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Eles alegaram que, diante do lamentável estado do quarto, se dirigiram à recepção do hotel buscando outras acomodações, o que lhes foi negado, com o argumento de que todas as outras suítes apresentavam o mesmo padrão de conservação.
Para o desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do TJ-RJ, ao manter um site de vendas de passagens e intermediação de hospedagem, o portal deve responder pelas informações ali divulgadas.
— Se a empresa se compromete a indicar a hospedagem, inclusive com o auxílio de imagens disponibilizadas na internet, não pode se eximir da responsabilidade de sua indicação, devendo zelar pela veracidade das informações que presta aos consumidores.
Outro lado
A Decolar.com não informou se vai recorrer da decisão da Justiça e que “lamenta que o casal tenha encontrado o hotel em condições diferentes das informadas pelo próprio estabelecimento”.
Segundo a empresa, as descrições e as fotos replicadas no site da empresa são fornecidas pelos próprios estabelecimentos.
— Além disso, mediante relatos como esse, a empresa entra em contato com o fornecedor alertando-o sobre o problema que pode provocar o seu desligamento do sistema.
