Em 2019, segundo dados disponíveis no portal de transparência do site da Câmara dos Deputados, da cota disponível para os parlamentares, mais de R$ 19 milhões foram gastos com emissão de bilhetes aéreos. Se esse valor fosse revertido em milhas, considerando uma passagem básica Rio-Brasília, por exemplo, daria um total de 4.712.626 de milhas aéreas acumuladas.
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Neste ano, os parlamentares já fizeram uso de R$ 85.616.454,84 da CEAP (Cota para o Exércício da Atividade Parlamentar). Deste valor, 22,40% foram utilizados para emissão de bilhetes aéreos. As despesas são pagas com dinheiro público, no entanto, as milhas ficam disponíveis para uso dos próprios deputados.
Pensando em reverter essa medida, foi criada uma campanha pela Grey Brasil para o Instituto Reclame Aqui, que acabou virando o movimento Milhas do Povo.
Milhas do Povo
A iniciativa tem como objetivo principal reverter as milhas aéreas acumuladas pelo poder público para uso da população. Isso porque os gastos com passagens e emissão de bilhetes aéreos são despesas pagas com dinheiro público. No entanto, o acúmulo de benefícios decorrentes das viajens de políticos ficam disponíveis para uso pessoal dos parlamentares.
"Por que as milhas geradas ficam para eles? Essa era uma dúvida e questão que nos inquietou. O político voa toda semana, o que gera uma grande quantidade de milhas e essas milhas voltam para eles", questiona Adriano Matos, chefe de criação da Grey.
"Criamos um movimento onde qualquer brasileiro pode requisitar milhas, desde que dê motivos plausíveis e mande documentos que comprovem a necessidade de viajar", explica.
Benefícios revertidos para população
O programa já tem aderência em alguns lugares do Brasil, como Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Na cidade, existe um projeto de lei criado pelo deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) para que os benefícios acumulados por agentes públicos sejam revertidos para Saúde. Não só para o transporte e locomoção de pessoas em más condições clínicas, mas para a viabilização de procedimentos e intervenções cirúrgicas para pessoas que não têm condição de arcar com altos custos de internação, etc.
Há também a ideia de disponibilizar o benefício para uso de atletas de alto rendimento que não tenham condições de arcar com os custos de viagens para representar o Brasil em competições oficiais.
No entanto, a proposta sugere que a adesão de vereadores e deputados ao programa seja voluntária.
"Esse movimento já tem mais de 20 políticos engajados. O mais imporantate é que a discussão foi levada para dentro do Congresso. Deputados falaram sobre o tema e foi lançado o projeto para que as milhas geradas por dinheiro de órgãos públicos sejam revertidas para o órgão que emitiu, e não para o parlamentar em si", diz Matos.
"Nossa meta maior com esse projeto é que ele se torne desnecessário. O ideal é que não exista recurso para fazer aquilo que deveria ser lei. As milhas deveriam ser revertidas naturalmente", completa.
Segundo a assessoria da Câmara dos Deputados, a viabilização do programa ainda não é possível pois a geração de milhas é oriunda da relação entre o passageiro e a empresa aérea, e não há na legislação brasileira algo que traga essa determinação.
"Os programas de milhagem envolvem uma relação entre passageiros e empresas aéreas em que a Câmara dos Deputados não tem poder de interferência. Sobre o assunto, o TCU (Tribunal de Contas da União) entende não ser possível exigir do agente público, incluindo o parlamentar, a cessão de suas milhagens auferidas por viagens pagas pela Administração; tampouco obrigar as empresas aéreas a realizar a transferência das milhas ao poder público, salvo em caso de lei que traga essa determinação (Acordão Plenários 1606/07, 2426/09 e 2427/09)".
*Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Vinhas