Doentes graves não têm prioridade na fila do INSS? Saiba como é possível agilizar o atendimento

Mesmo com mudanças no sistema do INSS para ampliar a capacidade de análise dos pedidos, pessoas com doenças graves continuam sem atendimento prioritário. Segundo dados da Previdência Social, atualmente 3 milhões de pedidos estão pendentes, sendo que 1,7 milhão já passaram do prazo de avaliação.

Do montante divulgado, pedidos análises de BPC (Benefício de Prestação Continuada) e solicitações por incapacidade representam quase 80% dessa fila. Dentre os problemas para zerar a fila, está a dificuldade de diferenciar os casos mais graves e que necessitam de prioridade.

O problema em priorizar os casos vem da postura administrativa do órgão no momento de realizar a solicitação do benefício, aponta Joseane Zanardi, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.

Ela explica que, por não existir um campo que permita a sinalização de uma doença mais grave ou de outra prioridade, o solicitante entra na lista comum junto a todos os processos. Outro ponto destacado pela advogada são as falhas constantes no sistema do INSS, que acabam por atrasar ainda mais os processos.

“Apesar da gente ter uma legislação que garante prioridade de atendimento nos órgãos públicos para quem tem doenças graves ou até para quem tem idade avançada, administrativamente no INSS, parece até estranho, mas essa prioridade não é respeitada. Não existe ali um respeito à prioridade de doença mais grave ou menos grave, pessoas mais idosas e pessoas menos idosas”, comenta.

Em entrevista ao Conexão Record News desta segunda-feira (9), Joseane orienta quais medidas a população pode tomar para tentar agilizar seu processo, como abrir uma reclamação pela plataforma Fala.BR, assim como buscar antecipar as perícias.

Se mesmo com a adoção desses recursos persista a ausência de respostas, uma ação judicial pode ser aberta pelo beneficiário, que pode levar a um mandado de segurança para a realização da perícia ou até mesmo decisão de um juiz pelo reconhecimento do benefício.

“As pessoas têm um pouco de receio de fazer ou até de perder tempo de fazer, porque é um pouco burocrático, tem que fazer pelo site, talvez não saiba fazer sem ajuda de um familiar que entenda melhor ali de internet, de computador, mas eu recomendo que faça, até para fazer também como base de eventual pedido judicial por atraso na concessão do benefício, isso ajuda bastante nas decisões dos juízes”, comenta.

Em casos de que o beneficiário de auxílio-doença já tenha melhorado sua condição clínica, Joseane lembra que o solicitante continua com direito ao pagamento retroativo. Porém, ela recomenda que a manutenção de todos os documentos, como capturas de telas com as falhas, registros médicos e protocolos de atendimento, podem ser essenciais para o pagamento dos valores devidos.

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