Economia Economia mantém silêncio sobre Auxílio Brasil, diz relator

Economia mantém silêncio sobre Auxílio Brasil, diz relator

Deputado Marcelo Aro garante estar pronto para apresentar seu parecer assim que Arthur Lira definir uma data de votação 

Reuters
O deputado federal Marcelo Aro, que é o relator da MP do Auxílio Brasil na Câmara

O deputado federal Marcelo Aro, que é o relator da MP do Auxílio Brasil na Câmara

Reprodução/ Facebook

O relator da MP do Auxílio Brasil, deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), afirmou nesta terça-feira (26) que não foi procurado pelo Ministério da Economia desde a semana passada para debater a medida provisória e se arrisca a dizer que a Pasta ainda não tem uma solução orçamentária para o novo programa de assistência social que substituirá o Bolsa Família.

O relator, que se diz um entusiasta do programa assistencial permanente e garante estar pronto para apresentar seu parecer assim que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definir uma data de votação, adiantou que se concentra na parte conceitual e programática do texto enquanto não recebe da Economia os dados orçamentários para abordar, por exemplo, um valor para o auxílio.

"O Ministério da Economia está em silêncio. Eu não recebi um único telefonema do Ministério da Economia desde sexta-feira", disse o deputado.

"É, assim, algo incrível, é assustador, a palavra é essa: é assustador o silêncio do Ministério da Economia em relação a isso", afirmou. "Eu digo mais, eu não acho que eles não estejam se comunicando por má-fé, não. É porque nem eles sabem o que vão fazer. Acho que eles estão completamente perdidos. Estão tentando achar uma solução para o problema, é isso que está acontecendo."

O Auxílio Brasil provocou uma crise dentro do Ministério da Economia na semana passada, com os pedidos de exoneração do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, em meio à sinalização do governo de que iria desrespeitar a regra do teto de gastos. Os secretários vinham defendendo publicamente a ideia de que a estruturação do novo programa de transferência de renda deveria ficar dentro do teto.

Na sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se viu na posição de, em pronunciamento ao lado do presidente Jair Bolsonaro, negar que estivesse demissionário.

A declaração ocorreu um dia após a demissão dos secretários e na esteira do mal-estar provocado pela decisão do governo de alterar o prazo de correção do teto de gastos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para, junto com as novas regras propostas para o pagamento de precatórios, abrir espaço fiscal de mais de R$ 80 bilhões, de forma a conceder ao menos R$ 400 de auxílio a famílias de baixa renda até dezembro de 2022, somando o Auxílio Brasil a benefícios temporários — conforme determinação do presidente Jair Bolsonaro.

O deputado, que também relatou o auxílio emergencial, explica que tem dois caminhos a seguir: centrar-se nos conceitos e questões programáticas da criação do programa social permanente, caso o Executivo não forneça as tabelas e dados orçamentários com os quais trabalhar, ou, caso obtenha as informações, buscar uma saída responsável do ponto de vista fiscal. Por isso, é provável que seu relatório não defina um valor para o auxílio.

"Provavelmente não, não posso afirmar com certeza, dependo das minhas próximas conversas com o Ministério da Cidadania e o Ministério da Economia", disse, ao ser questionado se o parecer definirá um valor para o auxílio.

"Mas o que estou fazendo para me blindar: enquanto eu não sei números, vou ficar na discussão do mérito. E, se até o dia de eu apresentar meu relatório o governo não vier com uma solução saudável orçamentária, ficarei tão somente com a discussão do mérito e deixo eles darem as respostas orçamentárias."

O parlamentar também ressalta que não vai embarcar em alternativas fora do teto ou que tratem de medidas de curto prazo.

"Auxílio temporário não é política de Estado, é política de governo. Programa de assistência social tem que ser política de Estado. É política de médio e longo prazo", defendeu.

Antes da determinação do presidente Jair Bolsonaro de que o auxílio tivesse um mínimo de R$ 400 — mesmo que parte dele fosse temporária —, Aro contava com a perspectiva de ampliar os atuais R$ 34,7 bilhões destinados ao Bolsa Família para R$ 60 bilhões.

O deputado relata que o governo chegou a aventar, para conceber a ideia do presidente, deixar R$ 35 bilhões para o programa permanente e dividir os temporários em duas porções: uma de R$ 28 bilhões, dentro do teto de gastos, e a outra de R$ 22 bilhões, fora do teto. Foi a partir da reação negativa a essa ideia que se chegou à solução de criar espaço fiscal via PEC dos Precatórios.

Sobre a necessidade de aguardar a votação dessa PEC para então pôr em discussão a MP, Aro afirma que tudo dependerá das próximas conversas com a Economia e com o Ministério da Cidadania.

"Acredito que o programa Auxílio Brasil é um excelente programa social, eu acredito nesse programa. Tenho estudado muito, essa pauta se tornou cara ao meu mandato", afirmou o relator da MP.

"Agora, no debate orçamentário, quando eles jogam 50 bilhões de reais de auxílio temporário, aí é eleitoreiro. Aí eles estão pensando na eleição de 2022 e brincando com aqueles mais necessitados."

A MP tem validade até 7 de dezembro. Idealmente, ela precisa ser votada pela Câmara até o dia 7 de novembro, de forma a chegar com tempo razoável para a análise dos senadores.

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