Economia Entenda nova regra que libera recontratação em menos de 90 dias

Entenda nova regra que libera recontratação em menos de 90 dias

Prática considerada fraude será permitida durante crise trazida pela pandemia e levanta discussão sobre demissões para reduzir salários

  • Economia | Márcio Pinho, do R7

Carteira de trabalho; entenda nova regra de recontratação

Carteira de trabalho; entenda nova regra de recontratação

LIDIANNE ANDRADE/MYPHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal autorizou na terça-feira (14) a recontratação, em menos de 90 dias, de funcionários que tenham sido demitidos sem justa causa durante a pandemia. A prática era considerada fraudulenta, e foi autorizada para tentar facilitar a readmissão de trabalhadores num momento de piora do mercado de trabalho.

Veja detalhes de como vai funcionar essa regra e como ela está afetando o mercado trabalhista.

O que diz a nova regra?

A portaria determina que a empresa não precisa esperar os 90 dias para a readmissão de demitidos sem justa causa. Ela cria regra diferente da estabelecida em uma portaria de 1992, que vedou a prática para evitar que demissões acontecessem apenas para que se tivesse acesso ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

Combate a fraude

Segundo a presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, Audrey Choucair Vaz, na Justiça do Trabalho há uma presunção com base na CLT de que se uma pessoa é recontratada no intervalo de 6 meses, pode ser considerado que o contrato inicial continuou valendo. Não haveria dois contratos diferentes, portanto, mas apenas um.

“Não raro, havia casos de pessoas demitidas que continuavam trabalhando, recebiam seguro-desemprego e depois o novo vínculo se formava, ou seja, era uma fraude tanto do empregado, quanto do empregador”, explica.

Governo amplia prazo de redução de jornada e suspensões de contratos

Vaz explica que o governo, com a portaria publicada na terça, pretende que seja considerado um novo vínculo na recontratação considerando o período de até 90 dias.

Qual a validade da nova portaria?

Durante o estado de calamidade pública estabelecido por conta da pandemia de covid-19. Vale, portanto, entre o período de 20 de março e 31 de dezembro, caso não seja prorrogado.

O salário pode ser menor na recontratação?

A portaria diz que o contrato será o mesmo da contratação anterior. Porém, afirma que essa regra não precisa ser seguida caso haja negociação coletiva, feita pelos sindicatos. Esse é o trecho mais polêmico da medida e que tem provocado diferentes reações.

Para a juíza Audrey Choucair Vaz, isso pode estimular o empregador a despedir a pessoa para depois contratá-la com salário menor, e não porque efetivamente precisava demitir. “Vemos com preocupação a medida, pois o melhor é sempre a manutenção do emprego, o que é bom para a economia e também para o trabalhador”, afirma. A previsão da participação dos sindicatos é positiva, mas não seria uma garantia de que o salário não seria diminuído, argumenta.

Entre os sindicatos, as opiniões são diferentes. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) divulgou nota afirmando que entrará na Justiça contra a portaria e que ela é inconstitucional, pois vai contra a regra da irredutibilidade de salários. Segundo a entidade, o governo "usa a pandemia" para favorecer os patrões.

Para Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), o que precisa ser considerado em um momento de crise econômica com muitas demissões é a possibilidade de manter os trabalhadores empregados.

“Num momento de pandemia tão grave, as pessoas que foram demitidas, a poartaria vai ao encontro de diminuir a tensão dos trabalhadores”, diz. Segundo ele, a medida “valoriza a participação dos sindicatos”, que irão fazer a representação dos trabalhadores para que os vencimentos sejam mantidos, explica.

Segundo dados do IBGE, o número de trabalhadores com carteira assinada caiu 6,4% no setor privado se considerado o trimestre terminado em maio, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Últimas