Entenda o que é real e o que é falso sobre mudanças na tributação de aluguéis por temporada

A Receita Federal desmentiu a informação de que todos os donos de imóveis de aluguel por temporada vão passar a pagar um novo imposto a partir de 2026. A informação é falsa e generaliza regras da reforma tributária que não se aplicam à maioria das pessoas físicas. Existe uma mudança na tributação dos aluguéis, mas que vai valer apenas para grandes proprietários.

Em entrevista ao Conexão Record News desta quinta-feira (29), o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, esclarece que atualmente não há grande diferença entre o aluguel normal ou de temporada no que diz respeito ao IR. O rendimento recebido mensalmente de qualquer aluguel deve ser oferecido à tributação caso ultrapasse os limites de isenção mensal.

Porém, Fonseca sinaliza que a reforma tributária prevê uma diferenciação, mas ela ainda está longe de acontecer. “Passa a ter algumas diferenças com relação ao aluguel de temporada com a reforma tributária, mas isso só se aplica efetivamente lá em 2033”, enuncia.

Segundo ele, a partir de 2027 começa um período de transição que vai até 2033, com poucas mudanças no impacto financeiro tributário no início, por ser uma fase de ajuste. E as mudanças, com percentuais ainda indefinidos, atingem apenas uma parcela dos proprietários.

“Essa medida não alcança todo mundo, aquela pessoa que aluga um quarto de temporada ou tem um outro apartamento e aproveita para alugar por temporada e fazer um rendimento ou tem dois imóveis, três imóveis e aí aluga eventualmente para complementar sua renda, essa reforma não vai mexer com essas pessoas”, afirma o especialista.

Segundo Fonseca, o impacto da reforma só será sentido para quem tem vários imóveis e um faturamento muito alto: “A reforma pode ter um impacto, eu digo pode porque tem muita coisa ainda que pode acontecer, ela pode ter um impacto para quem tem vários imóveis, 15, 10, 9 e quem tem um faturamento muito alto. O limite hoje para ter alguma mudança no que acontece hoje é ter rendimentos anuais desses imóveis de 240 mil, ou seja, para quem recebe aluguel de 20 mil por mês. Até isso ser implantado totalmente em 2033, esses 240 já vão estar, como ele é corrigido pelo IPCA, já vão estar em outro patamar”.

Para o supervisor nacional do Imposto de Renda, o importante nesse momento é não alarmar a população. “A primeira questão é não desesperar a população, quem tem o seu imóvel alugado, nenhum problema, não muda nada, ele continua obrigado a declarar mensalmente, a apresentar mensalmente esses rendimentos recebidos à tributação. Ou seja, se ele tem um imóvel hoje continua valendo independente do valor, ele continua valendo daqui para frente. O que muda é para quem tem mais imóveis [...]. Lá em 2033 realmente vai ter mudança na forma de cálculo do imposto”, avisa.

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