Entenda por que o projeto do devedor contumaz é prioridade do governo no final do ano
Proposta serve para combater contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e repetida para driblar legislações tributárias
Economia|Do R7
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O projeto do devedor contumaz é uma prioridade para o governo neste final do ano. A proposta é para combater os contribuintes que deixam de pagar os impostos de maneira planejada e repetida para driblar as legislações tributárias.
O projeto de lei está parado na Câmara dos Deputados desde 30 de outubro, quando a casa aprovou a urgência na tramitação. O plano define novos critérios para a identificação de um devedor contumaz por parte da Receita Federal. Um deles é que, no âmbito federal, o devedor tenha débitos superiores a R$ 15 milhões na dívida ativa.
Em entrevista ao Conexão Record News desta sexta-feira (28), o economista Rodrigo Simões explica que este é um projeto “interessante” porque existem empresas que se beneficiam da prática de acumular dívidas e “acabam prejudicando o caixa do governo”.
“Prejudicando o caixa do governo não é que está prejudicando o governo, está prejudicando a população como um todo, porque todo mundo paga impostos. E essas empresas, com esse alto volume de dívidas, fazem com que falte dinheiro para a saúde, para a segurança, para a educação, para remédios, para tudo. Então acho que nessa linha o ministro Fernando Haddad vai correto em buscar isso”, diz Simões.
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