Excesso de informais tem reflexo negativo na saúde e na educação

O avanço da informalidade no mercado de trabalho, reforçada pela divulgação dos últimos dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), pode ter reflexos negativos na saúde pública e na educação.

Apesar da queda no desemprego em 2019 (caiu de 11,8% entre julho e setembro para 11% no último trimestre do ano), a taxa de informalidade – soma dos trabalhadores e domésticos sem carteira, empregador e conta própria sem CNPJ e auxiliar familiar – atingiu seu maior nível desde 2016 no Brasil (41,1%).

O professor de Economia da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), Samuel Durso, destaca que, apesar de servir como emprego para milhões de brasileiros, os risco da informalidade vão da redução das contribuições à Previdência à dificuldade de planejamento desses trabalhadores.

"Em serviços por aplicativo, por exemplo, como Uber ou Ifood, a pessoa não tem como se propramar para o futuro porque ela precisa garantir o dinheiro imediato. Ela perde benefícios da lei trabalhista e tem muita dificuldade em pensar numa aposentadoria." 

Durso explica que não só a crise reduziu as vagas formais de emprego, mas a própria reconfiguração do trabalho no Brasil. "Muitos economistas falam na desindustrialização do país, que representa uma tendência de redução dos empregos tradicionais, nos quais o trabalhador tinha alguma estabilidade e chances de se planejar financeiramente."

Setores como os de serviços por aplicativo, explica ele, devem crescer e empregar ainda mais pessoas, mas não têm como garantir a recolocação dos profissionais de outras áreas com o mesmo nível de salários e benefícios. "Logo, a precarização só aumenta."

Perigo maior

A Pnad Contínua mostrou que aumentam as ocupações informais e com isso pioram as recompensas pelo trabalho, com salários e benefícios, e ligou também um alerta para um perigo maior. 

"Trabalhadores que não sabem que renda terão daqui a um mês, gastam menos com planos médicos, por exemplo, o que pode se tornar uma questão grave de saúde pública no futuro", comenta Durso.

Outro aspecto é a educação. "Planos de carrreira em empregos formais e a concorrência entre os trabalhadores servem como estímulo para o estudo. Quem se aprimora ganha mais e pode crescer na empresa", diz. "Nos aplicativos, esse impulsionamento não existe. Ninguém precisa de pós-graduação para dirigir o Uber."

A regra vale também para outros empregos por conta própria, como pequenas lojas ou serviços, nos quais o estudo é um acessório importante para o desenvolvimento do negócio, mas não essencial.

Mudanças na lei

O professor da Fipecafi diz que ainda não é possível ver no mercado de trabalho nacional a criação de empregos formais prometida pela reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer, em 2017. "Era para se esperar uma retomada mais rápida. Alguns dados mostram alguma recuperação, como remuneração um pouco maior entre os que têm carteira assinada, mas tudo está bem aquém do ideal."

Para Durso, a chamada "uberização" é um caminho sem volta e cabe aos governos criar condições para melhorar as condições de vida desses trabalhadores. Para o especialista, no futuro pode ser inevitável pensar em leis que protejam essas pessoas ou deem benefícios básicos como aposentadoria, décimo-terceiro e férias.