FGC pode demorar anos para recuperar valor perdido em crise do Master, dizem especialistas

Após ressarcir clientes, o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) passa a também fazer parte da fila de quem tem dinheiro a receber, apesar de ser a entidade que garante esse pagamento. Isso ocorre porque, ao assumir o papel do credor, o próprio Fundo lida com um gasto considerável. Na prática, ele tira um valor alto do seu caixa agora para tentar recuperá-lo no futuro.

O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que protege depositantes e investidores de instituições financeiras no Brasil. Ele funciona como um seguro, garantindo o pagamento de até R$ 250 mil por CPF e por instituição. O Fundo é custeado pelos próprios bancos, e não com dinheiro público.

O advento da crise ligada à liquidação do Banco Master pelo Banco Central no final de 2025 ampliou os riscos para o FGC, que já desembolsou cerca de R$ 39 bilhões para indenizar quase 90% dos investidores lesados. Para especialistas ouvidos pelo R7, o risco é faltar a verba necessária para cobrir os gastos da entidade.

“O FGC garante o dinheiro dos depositantes até o limite de R$ 250 mil, mas, ao pagar essas pessoas, ele assume o lugar delas na fila de credores da instituição liquidada — um processo jurídico chamado sub-rogação”, explica o advogado especialista em direito bancário Rafael Guazelli.

Apesar de o movimento ser esperado, pois é a função a que o FGC se destina, a espera do Fundo pelo ressarcimento do próprio caixa não tem data-limite. A entidade só recebe o que sobrar após a venda de ativos do banco, como imóveis, carteiras de crédito e veículos.

Guazelli explica que esse ciclo de recuperação ocorre de forma gradual, podendo levar de 10 a 20 anos, e que o valor recebido raramente cobre a totalidade do que foi desembolsado.

“Atualmente, o FGC enfrenta dois obstáculos principais: a erosão do valor real desse dinheiro ao longo de décadas de inflação e a necessidade de manter sua própria liquidez. Como o montante de R$ 39 bilhões é massivo, o Fundo precisa garantir que as contribuições mensais feitas pelos outros bancos sejam suficientes para recompor o caixa e manter a confiança do mercado, assegurando que ele terá recursos caso outra instituição precise de socorro no futuro”, salienta.

Ordem rígida

A ordem legal de pagamentos segue uma hierarquia de acordo com o valor que sobra depois da liquidação da instituição financeira.

Após os pagamentos aos clientes resguardados pelo FGC, vêm os créditos trabalhistas; em seguida, os credores com garantia real, como operações asseguradas por imóveis; depois, os débitos tributários com o poder público. Só ao final é que surgem os credores sem garantia — grupo do qual o FGC faz parte.

A advogada tributarista e presidente do Cenapret (Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários​), Mary Elbe Queiroz, acrescenta que um grande risco ao FGC nessa equação é a chance de os bens ativos mais valiosos já terem sido consumidos pelos clientes prioritários.

“O paralelo com a falência é direto. Existe uma ordem legal rígida de pagamento por classes de credores, e cada classe só recebe depois que a anterior for integralmente quitada”, esclarece.

Apesar disso, é comum que os ativos de um banco liquidado sejam insuficientes para cobrir o gasto realizado. Assim, segundo especialistas, é alto o risco de o montante acabar antes de chegar ao FGC.

Impacto para a população

Apesar de serem ressarcidos, investidores contemplados pelo FGC ainda podem estar em risco — não pela interrupção do pagamento, mas sim pela mudança na dinâmica de risco e pelo custo do sistema financeiro.

“Primeiramente, para recompor o caixa de R$ 39 bilhões, o Fundo pode aumentar as contribuições mensais exigidas dos bancos, um custo que acaba sendo repassado ao consumidor final através de tarifas mais altas ou juros elevados em empréstimos”, explica Guazelli.

Outro ponto levantado pelo advogado é o risco de uma maior cautela por parte do mercado com relação a bancos de pequeno e médio porte, levando em conta a presença de um FGC com liquidez reduzida.

O cenário de escassez de recursos faz com que o Fundo e o Banco Central se apresentem de forma mais rígida e vigilante. A fim de evitar novos rombos, o sistema pode optar pela via de liquidações precoces em instituições já fragilizadas, além de reacender debates sobre limites de garantia por CPF.

O economista Tiago Velloso alerta para um outro efeito potencial: a necessidade de maior captação de recursos por parte do FGC.

“Para recompor o Fundo ao longo do tempo, normalmente ocorre um aumento nas contribuições feitas pelos bancos participantes. E, quando o custo regulatório do sistema financeiro aumenta, parte desse custo tende a ser absorvida pelo próprio sistema, podendo impactar condições de captação ou custo de crédito”, ressalta.

O risco é também elevado para investidores de instituições mais vulneráveis. “O FGC continua sendo um colchão de proteção relevante. Mas o que o caso Master deixa claro é que ele funciona como um amortecedor, não como um eliminador de risco”, analisa Mary Elbe Queiroz.

“No fim das contas, o seguro continua existindo, mas o custo da segurança sobe para todos”, acrescenta Rafael Guazelli.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Letícia de Souza, editora de texto.

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