O FGTS Digital vai começar a funcionar a partir de 1º de março, com o uso do Pix como a forma única de recolhimento. A medida foi definida em uma reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na terça-feira (12). No encontro, foi autorizada a liberação de R$ 183 milhões para o custeio do sistema.
O novo programa está em fase de testes, que vai até 13 de janeiro de 2024, e se inicia de forma definitiva a partir de 1º de março de 2024.
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados que se propõe a gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS, uma solução tecnológica que busca facilitar o cumprimento da obrigação pelos empregadores e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas.
Os empregadores poderão emitir guias rápidas e personalizadas, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores, contratar parcelamentos, tudo de forma simples e ágil. Os boletos gerados terão um QR code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.
"O novo sistema vai propiciar a redução de custo de execução do pagamento do serviço para o FGTS no valor de R$ 155 milhões anuais, com a utilização do Pix como a única maneira de recolhimento", afirmou o Ministério do Trabalho e Emprego em uma nota.
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A partir da implementação do sistema em março, o pagamento da obrigação deverá ser efetuado na modalidade “Pix – Cobrança”. Com a adoção do Pix, o empregador contará com mais de 800 instituições (bancos, fintechs, empresas de pagamento) aprovadas pelo Banco Central para a realização de pagamentos, não ficando restrito às poucas atualmente conveniadas.
Dessa forma, além do estímulo à competitividade, da significativa redução de custos, da digitalização do processo de pagamento e da facilidade de acesso, será ofertada ao usuário uma diversidade de instituições para que ele possa optar pela que melhor atenda às suas necessidades. Conheça as mudanças no FGTS Digital.
Fiscalização
Na reunião, também foi aprovado pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego o valor de R$ 39 milhões para a fiscalização do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelas empresas.
Os recursos, recebidos a título de remuneração, devem ser aplicados em atividades com reflexo no FGTS, como a modernização de sistemas, a cobrança administrativa e a capacitação da auditoria fiscal do Trabalho. No ano passado, a fiscalização recolheu ou notificou ao FGTS um total de R$ 5,6 bilhões. Até outubro de 2023, esse valor chegou a R$ 4,2 bilhões.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um valor que a empresa recolhe todos os meses do salário do funcionário com carteira assinada. O montante fica bloqueado, mas pode ser utilizado em situações específicas, como na compra da casa própria e em caso de demissão sem justa causa. Veja nas fotos a seguir em quais situações o FGTS pode ser sacado