A proposta de cortar os benefícios fiscais concedidos às empresas por adotarem programas de alimentação ao trabalhador é um "remendo" para contornar as críticas recebidas desde a apresentação da reforma tributária. A avaliação é do presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci.
"É uma medida afobada, feita simplesmente para responder à pressão da opinião pública com um remendo", afirma Solmucci ao recordar que participa, há seis meses, de reuniões com a equipe econômica para melhorar o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Para ele, a proposta que pode pôr fim nas concessões do vale-alimentação e vale-refeição foi incluída para resolver os pontos mais criticados do projeto inicial. "O [ministro da Economia, Paulo] Guedes faz uma trapalhada enorme com a reforma tributária, que tem um ruído enorme. O relator, para solucionar isso, aumenta para 12,5% a redução do imposto das empresas. Bacana. Para compensar, eles colocam o fim das isenções", critica o dirigente.
Solmucci afirma que, se aprovada, a proposta vai acabar com um dos programas mais bem-sucedidos dos últimos 45 anos. "Cada R$ 1 gasto com alimentação gera mais de R$ 3 em impostos para o governo federal, fora os impostos destinados às esferas municiapais e estaduais", indica.
“A lei incentiva as empresas a concederem o vale-refeição aos funcionários com o objetivo de melhorar a qualidade da dieta, reduzir a fome e promover uma alimentação mais equilibrada”, completa Solmucci.
Prejuízo
O presidente da Abrasel reforça ainda que a proposta é mais um golpe ao setor. Segundo ele, o uso dos vales e vouchers correspondem 20% do nosso faturamento do setor, alcançando 40% nos grandes centros.
"Qualquer dinheiro tirado da gente, trará mais prejuízos. Temos 22 milhões de trabalhadores que ganham voucher e estávamos tentando ampliar isso para chegar nas pequenas empresas", lamenta ele.
Solmucci também cobrou diálogo. "Em nenhum momento, durante seis meses, fomos pelo menos em 20 reuniões, algumas com até cinco horas de debate, apareceu essa proposta colocada agora no Congresso. Isso é um improviso", afirmou ao avaliar o movimento como "desrespeitoso" e "cruel" com os bares e restaurantes.
"O governo gasta R$ 1,2 bilhão em isenção, mas ganha, só com o nosso setor, uma proporção três vezes maior", ressaltou. Para ele, "não há a menor dúvida" de que os empresários cortarão os benefícios com a eventual aprovação do texto. "As empresas têm o incentivo para pagar. Se você tira, esse inventivo diminui, porque a companhia deixou de abater essa despesa", lamenta Solmucci.