Fiocruz envia comunicado ao Senado sobre PL do Veneno, que será votado na quarta (4)
O projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional desde 1999, modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos
Economia|Do R7
Pesquisadores e outros profissionais da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) enviaram nesta terça-feira (3) um comunicado ao Senado Federal sobre o PL (projeto de lei) 6.299/2002, que tem votação prevista na Comissão de Meio Ambiente da Casa nesta quarta-feira (4). A entidade da área da saúde manifesta sua preocupação quanto a possíveis prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população, caso o PL seja aprovado.
O projeto de lei tramita no Congresso Nacional desde 1999 e modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, produtos usados na agricultura para proteger as plantações do ataque de pragas e, assim, aumentar a produção. Por se tratar de produtos químicos, os venenos que combatem as espécies nocivas ao desenvolvimento agrícola também têm potencial de prejudicar a saúde humana e animal.
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Por isso, ele é chamado por alguns senadores de PL do Veneno. Em fevereiro de 2022, foi criado o GT (grupo de trabalho) Agrotóxicos e Saúde da Fiocruz, com o objetivo de acompanhar e propor políticas públicas relacionadas à regulamentação da venda e do uso dos agrotóxicos. O grupo também atua no desenvolvimento técnico-científico e na escuta das demandas dos movimentos sociais voltadas para a promoção, a proteção e o cuidado com a saúde humana, animal e dos ecossistemas, diante da nocividade desses produtos.
Leia o comunicado na íntegra:
A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), por meio do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde, vem a público manifestar sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos para o ambiente e a saúde da população decorrentes do PL (Projeto de Lei) 6.299/2002, cujo relatório será submetido à apreciação da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
Apesar de alguns avanços apresentados no Relatório, o referido Projeto de Lei, se aprovado no Senado da República, promoverá danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos e dos perigos dos agrotóxicos no Brasil, responsáveis por graves danos à saúde humana e ao ambiente. Dentre os muitos retrocessos frente à lei vigente destacamos, como exemplo, três pontos:
1. Ameaça à função histórica dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos, enfraquecendo o poder de decisão sobre o registro desses agentes;
2. Permissão da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país;
3. Manutenção do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrotóxicos que causem câncer. Segundo a literatura científica sobre o tema, não existe uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.
O documento Dossiê contra o pacote do veneno e em defesa da vida!, publicado pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), ABA-Agroecologia (Associação Brasileira de Agroecologia) e pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, com o apoio da Fiocruz, já apresenta um conjunto robusto de evidências técnicas sobre as possíveis consequências, em caso de aprovação do PL 6.299/2002.
O Dossiê reuniu também mais de trinta notas de posicionamento técnico e científico de diferentes organizações nacionais e internacionais, como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Inca (Instituto Nacional de Câncer), MPF (Ministério Público Federal), MPT (Ministério Público Trabalho), ONU (Organização das Nações Unidas), a própria Fiocruz e várias outras, firmemente contra a aprovação do referido projeto de lei.
Em nome da elevada preocupação da Fiocruz com a Saúde Pública brasileira, solicitamos a Vossas Excelências que considerem os posicionamentos técnicos e as preocupações de cientistas nacionais e internacionais que estudam os danos decorrentes dessas substâncias. Como instituição pública especializada, a Fiocruz se coloca à disposição para subsidiar tecnicamente e auxiliar Vossas Excelências na tomada de decisão sobre um PL que afetará de forma substancial a saúde e o meio ambiente.
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