Fraude no INSS: vítimas podem aderir a plano de indenização do governo a partir desta sexta
Pagamento será feito a partir de 24 de julho; segundo o governo, 100 mil pessoas vão receber por dia
Economia|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal a partir desta sexta-feira (11).
Essa ação, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS e nas agências dos Correios, é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores sem precisar recorrer à Justiça.
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O presidente do INSS, Gilberto Waller, explica que a resposta pode ser dada por aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam nenhum tipo de resposta das entidades em 15 dias úteis.
“Ele [o beneficiário] vai poder confirmar que ele não recebeu [a resposta] e que ele topa, que ele aceita receber o valor da indenização. Esse valor é a somatória de todos os descontos ocorridos de março de 2020 a março de 2025, corrigidos pelo IPCA, sem qualquer tipo de desconto. É a integralidade do valor corrigido pelo IPCA a ser pago uma única vez, de uma única forma”, detalha.
O presidente afirma que 1.860.593 já estão aptas a dizer se concordam com o plano do governo. Para aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS, é preciso ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, buscar o campo “Aceito receber” e apertar em “Sim”.
Os pagamentos serão feitos a partir de 24 de julho, para 100 mil pessoas por dia, seguindo a ordem cronológica da adesão ao acordo.
Os beneficiários que entraram com ações judiciais podem optar pelo acordo, mas precisam antes desistir do processo. Waller afirma que caso a ação tenha sido iniciada antes de 23 de abril, o INSS vai pagar via RPV (requisição de pequeno valor) os honorários advocatícios fixados em 5%.
Para alguns grupos vulneráveis (pessoas idosas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas), o próprio INSS vai autorizar a adesão ao acordo, sem que o beneficiário precise responder.
“Esse grupo, por estar mais sujeito, mais vulnerável às fraudes, o governo entendeu que eles precisavam de um tratamento diferenciado”, explica o presidente do INSS.
O período para contestar os descontos vai durar, no mínimo, até 14 de novembro deste ano, mas pode ser prorrogado. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo canal de atendimento 135 e presencialmente em agências de Correios.
O INSS reforça que não entra em contato com a população por meio de mensagens, links ou emails.
O plano de ressarcimento feito pelo governo foi firmado pelo Ministério da Previdência Social, INSS, AGU (Advocacia-Geral a União), DPU (Defensoria Pública da União), MPF (Ministério Público Federal) e CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil).
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