Governo aprova regras para concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará
Resolução estabelece em R$ 7,5 milhões valor mínimo de outorga e prazo do contrato de concessão será de 30 anos
Economia|Do R7
O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) aprovou a modalidade operacional e as condições aplicáveis à desestatização do Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no Estado do Ceará, conforme resolução publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (12).
A resolução estabelece que a licitação deverá ser realizada na modalidade de concorrência, o critério de julgamento será maior outorga fixa, o valor mínimo de outorga será de R$ 7,472 milhões e o prazo do contrato de concessão será de 30 anos.
O objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão da unidade de conservação federal.
