O governo bloqueou R$ 16,2 bilhões em despesas do Orçamento de 2018, sendo R$ 8 bilhões por cautela com receitas previstas via privatização da Eletrobras e outros R$ 8,2 bilhões com remanejamento de gastos, que ainda vão precisar do aval do Congresso. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (2) pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Segundo o ministro, a incorporação de menores gastos com abono e seguro desemprego e maiores receitas com royalties do petróleo por conta do aumento do preço da commodity fizeram o governo calcular uma folga de R$ 4 bilhões em relação à meta de déficit primário, de R$ 159 bilhões, neste ano.
O governo espera R$ 12,2 bilhões com a privatização da Eletrobras, receita mantida no Orçamento agora mas, em função da cautela com a operação, decidiu criar uma "reserva de contingenciamento" de R$ 8 bilhões, cifra que é a diferença dos R$ 4 bilhões com a margem positiva do resultado primário e a receita esperada com a venda da estatal.
Os outros R$ 8,2 bilhões do bloqueio serão objeto de um projeto de lei que o governo enviará ao Congresso para remanejar recursos de algumas áreas para outras.
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Meta
A meta para 2018 é que o Governo Central (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional) tenha um déficit primário de R$ 159 bilhões. O déficit primário considera as receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. A reavaliação do Orçamento considera que o governo encerrará o ano com resultado negativo de R$ 154,805 bilhões. No entanto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esclareceu que a estimativa ainda inclui os R$ 12,2 bilhões de receitas com a privatização da Eletrobras.
Em 2017, foram contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados.
Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4 bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões.
A Emenda Constitucional do Teto (EC 95/2016) estabelece um limite anual de gastos e o percentual de realização desse limite ao longo do ano. A EC estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento dos gastos da União no ano vigente. Para 2018, o limite do crescimento em relação a 2017 é de 3%.