O Governo de São Paulo deixou de arrecadar R$ 5,15 bilhões por causa da inadimplência de donos de veículos obrigados a pagar IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). O valor equivale a mais de 4 milhões de veículos, cujos débitos constam da dívida ativa do estado de São Paulo. O cálculo é da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Com uma frota estimada em 27 milhões de veículos em 2023, dos quais 17,9 milhões são obrigados a pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), o estado de São Paulo deve arrecadar cerca de R$ 23,4 bilhões com esse tributo, segundo previsão da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento).
No cálculo, o órgão considera os dados do ano passado: o total obtido com o pagamento do imposto em 2022 foi R$ 23,06 bilhões, mesmo com o calote dos proprietários de 3,7 milhões de veículos, que correspondeu a R$ 2,71 bilhões, em valores atualizados.
Já em 2021, quando os impactos da pandemia da Covid-19 foram mais sentidos pelas famílias, a arrecadação do estado com esse imposto foi de R$ 18,53 bilhões, e a inadimplência chegou a R$ 1,18 bilhão, referente a 2,15 milhões de condutores que não pagaram o tributo.
O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação do estado de São Paulo, e fica atrás apenas do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Do total obtido, são descontadas as verbas destinadas, via Constituição federal, para programas como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), por exemplo. O valor restante é repartido entre o estado, que fica com 50%, e os munícipios em que cada veículo está registrado, que deve ser o mesmo onde o proprietário vive.
A cota estadual vai integrar o orçamento anual e será utilizada nas áreas de saúde, educação segurança pública e infraestrutura, entre outras. Portanto, não pagar o IPVA afeta diversos programas e serviços públicos, nos níveis municipal, estadual e federal.
Aumento da inadimplência
Neste ano, embora o IPVA tenha subido menos do que no ano passado, o valor continua muito alto. Isso é, ainda, um reflexo da grande variação nos preços dos carros usados, de 22,54%, registrada em 2021. Com as medidas de isolamento social, começaram a faltar, no mundo inteiro, peças e componentes usados na produção de veículos novos, o que aumentou a demanda por usados.
Com a crise na fabricação de automóveis, os preços dos carros seminovos ou usados dispararam. Em 2022, o valor venal desses veículos teve variação média menor, de 10,77%, segundo levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), baseado nos valores de mercado, apurados em setembro e outubro de 2022, em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Para dar uma força ao contribuinte, que já costuma ter mais gastos no início do ano, o governo do estado manteve a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes, já oferecida em 2021, além da opção de pagamento à vista com desconto de 3%.
Neste ano, a novidade é que o número de parcelas é calculado automaticamente pelo sistema, conforme o valor do IPVA, e o valor mínimo por cota tem de ser de R$ 68,52, que corresponde a duas Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
Como deixar de ser devedor?
Para pagar um débito de anos anteriores do IPVA, o motorista pode ir a uma agência bancária credenciada pela Sefaz-SP e usar o serviço de autoatendimento dessas instituições ou acessar o site ou aplicativo. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano em que o IPVA não foi quitado.
Quem deixa de recolher o imposto pode pagar multa de 0,33% do valor devido por dia de atraso e juros de mora, com base na taxa Selic. Depois de 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do IPVA.
Não pagar esse tributo impede o condutor de fazer o licenciamento de seu carro. Após a data-limite fixada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para a emissão anual do novo CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), há o risco de o veículo ser apreendido, com aplicação de multa de trânsito e penalidade de 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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Caso a inadimplência permaneça por um período mais longo, o nome do proprietário vai para o Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que o impede de aproveitar um eventual crédito da Nota Fiscal Paulista.
Além disso, o débito também é inscrito na dívida ativa do estado de São Paulo, o conjunto dos débitos que as pessoas jurídicas e físicas têm com órgãos públicos.
A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a PGE poderá fazer a cobrança mediante protesto, uma vez que esse é o órgão responsável pelos débitos inscritos em dívida ativa, como consta na Constituição estadual.
Para ser avisado, caso seja feito algum registro de débito em seu CPF ou no CNPJ de sua empresa, em qualquer um dos 420 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo (não apenas do IPVA), está disponível o serviço Avise-me, que pode ser acessado neste site.
Nos últimos cinco anos, a arrecadação de débitos de IPVA pela Procuradoria chegou a R$ 3,88 bilhões: em 2018, o órgão obteve R$ 678 milhões; em 2019, foram R$ 470 milhões; em 2020, R$ 465 milhões; em 2021, R$ 1,02 bilhão; e, em 2022, R$ 1,25 bilhão.
A Sefaz-SP afirma que, em dezembro, notificou os proprietários de veículos com débitos do IPVA 2022. "Parte deles tem de recolher os valores até o fim de janeiro, o que deve diminuir a inadimplência relativa a 2022, para que fique no mesmo patamar da dos anos anteriores, entre 8% e 9%", diz a secretaria.