O Governo do Estado de São Paulo divulgou nesta terça-feira (20) o calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2023. O pagamento poderá ser parcelado em até cinco vezes. A decisão mantém, pelo segundo ano consecutivo, um prazo maior aos proprietários de veículos paulistas para que recolham o IPVA.
Para os proprietários que decidirem quitar antecipadamente o tributo em janeiro, o desconto será de 3%.
Em 2022, o valor venal dos veículos seminovos ou usados teve variação média de 10,77%, segundo a pesquisa anual feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) encomendada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento. Em 2021, o valor foi de 22,54%.
A maior valorização foi registrada nos preços de venda de motocicletas usadas, que apresentaram 14,04%. A alta foi seguida pela de caminhões, com 13,37%. As camionetas e os utilitários fecharam em 10,46%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 9,36% acima do valor apurado no ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 8,57% de variação.
Para consultar o valor venal do automóvel para 2023, a Sefaz-SP preparou uma página simplificada de consulta, no Sivei (Sistema de Veículos) do portal, bastando ao proprietário informar a placa do veículo.
A novidade para 2023 é que, dependendo do valor do IPVA, o sistema calculará automaticamente o número de parcelas: em três, em quatro ou em cinco parcelas, iguais e consecutivas — desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52 (duas Ufesps — Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
Frota total de veículos e alíquotas
A frota total no estado de São Paulo é de cerca de 27 milhões de veículos. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,5 milhões estão isentos, por terem mais de 20 anos de fabricação.
Cerca de 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como os de taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). A Sefaz-SP estima que a arrecadação com o imposto atinja R$ 23,4 bilhões em 2023.
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões; e 1% para os veículos de locadoras registrados em São Paulo.
Calendário de pagamento
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento, com vencimento de acordo com o final de placa:
À vista
• Cota única em janeiro com desconto de 3%
• Cota única em fevereiro, sem desconto
Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 68,52
• Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R＄ 205,56 e R＄ 274,07)
• Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R＄ 274,08 e R＄ 342,5)
• Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R＄ 342,60)
Veja calendário do IPVA 2023
Os caminhões têm prazos diferenciados. Para o pagamento integral em janeiro, é concedido desconto de 3%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de abril, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).
Para pagar o IPVA 2023, basta que o contribuinte utilize a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o recolhimento pela internet ou no débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou em outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Atraso de pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, e haverá a inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impedirá de aproveitar um eventual crédito que possua por ter solicitado a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Os maiores valores
Registrados pela pesquisa Fipe em setembro de 2022
• PORSCHE 918 SPYDER
Ano de fabricação: 2015
Frota: 2
Valor de mercado em setembro/2022: R$ 14.448.039,00
Valor do IPVA 2023: R$ 577.921,56
• ROLLS-ROYCE CULLINAN B
Ano de fabricação: 2022
Frota: 2
Valor de mercado em setembro/2022: R$ 6.196.617,00
Valor do IPVA 2023: R$ 247.864,68
• MOTO DUCATI 1299 SUPERLEGGE
Ano de fabricação: 2017
Frota: 1
Valor de mercado em setembro/2022: R$ 441.430,00
Valor do IPVA 2023: R$ 8.828,60