A Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) disponibilizou nesta quarta-feira (17) um sistema para permitir que 250 mil contribuintes conheçam sua classificação junto ao órgão estadual.
Os contribuintes podem ser classificados nas categorias “A+”, “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “NC” (Não Classificado). A nota leva em conta obrigações tributárias vencidas e não pagas relativas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e adesão entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte.
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A ferramenta faz parte da Lei de Conformidade Tributária, desenvolvida desde o mês de maio. Para acessar o sistema, basta entrar no portal do Sefaz. A implantação gradual do sistema está prevista na Resolução SF 105, de 27 de setembro de 2018.
De acordo com o órgão do governo, a classificação será implantada de forma gradual com a ajuda da Receita Federal e dos próprios contribuintes, que poderão "atuar juntos para validar o sistema". Consumidores cadastrados no Simples Nacional, Microempreendedores Individuais e Produtores Rurais não terão acesso ao sistema.
Nesta primeira etapa da ferramenta, que vai até o 28 de fevereiro de 2019, somente o próprio contribuinte poderá conhecer a sua nota. Após o mês de março, o sistema disponibilizara a nota das empresas que aceitem a divulgação dos dados. Pelo sistema, também está disponível um canal direto de comunicação com a Secretaria da Fazenda.
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