"Governo está de mãos dadas com escravocratas", afirma MPT 

A portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que modifica os conceitos e dificulta a fiscalização de trabalho escravo no Brasil é alvo de críticas da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), do MPT (Ministério Público do Trabalho).

Em entrevista ao R7, o vice-coordenador nacional da Conaete, Maurício Ferreira Brito, afirma que o órgão foi surpreendido com a portaria que, segundo ele, tem a intenção de “enfraquecer o combate ao trabalho escravo” e mostra o “governo de mão dadas com os escravocratas”.

— Ele [Nogueira] esvaziou o conceito, a 'ficha suja' e a fiscalização [contra o trabalho escravo]. Virou um paraíso para os escravocratas e um cenário terrível aos trabalhadores que atuam em condições análogas à escravidão.

A medida, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União, lista quatro fatores para caracterizar o trabalho escravo no País (trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e condição análoga à de escravo). De acordo com o vice-coordenador da Conaete, a portaria fere o artigo 149 do Código Penal, que trata sobre o tema.

— Hoje, pela portaria, trabalho escravo será somente quando houver ceceio de liberdade, de ir e vir. O trabalho degradante sem água, sem banheiro e com condições inadequadas de higiene não serão mais caracterizados como trabalho escravo.

O Ministério do Trabalho nega as críticas e diz que a publicação "aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro” (leia o posicionamento completo abaixo).

Outro ponto criticado por Britto foi o que estabelece a comprovação, por meio de boletim de ocorrência, da autuação de um órgão fiscalizador para que as empresas sejam incluídas no cadastro de escravocratas.

— Agora, para a inclusão na 'lista suja', tem que ter autorização do ministro do Trabalho, o que para a gente é flagrantemente ilegal. É mais uma redução, mas um retrocesso. [...] Agora que ele é obrigado a divulgar [a 'lista suja'], deu um jeito de esvaziar o conceito.

Questionado sobre uma possível investida para barrar a portaria, Britto disse que a MPT discute o assunto e deve dar uma resposta até terça-feira (17).

— A gente está em reunião com diversos órgãos, inclusive o Ministério Público Federal, estudando as medidas que serão tomadas.

Outro lado

Em nota, o Ministério do Trabalho afirma que a publicação "aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro, ao dispor sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho, bem como para inclusão do nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo".

De acordo com a pasta, o combate ao trabalho escravo "é uma política pública permanente de Estado" e tem gerado resultados "positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana".

"Reitera-se, ainda, que o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga a de escravo é um valioso instrumento de coerção estatal, e deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório", conclui a nota.