Governo libera R$ 4,3 bilhões para pagamento de abono salarial aos trabalhadores

O MTE (Ministério do Trabalho) liberou R$ 4,3 bilhões para o pagamento do sétimo lote do abono salarial PIS-Pasep, referente ao ano-base de 2022. O valor, que será pago a partir desta quinta-feira (15), beneficiará mais de 4 milhões de trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. A consulta de valores a receber está disponível na CTPS Digital e no portal Gov.br.

O valor do abono salarial varia de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados durante 2022, informou a pasta. O cálculo corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo.

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários-mínimos mensais (R$ 2.824); ter trabalhado formalmente com carteira assinada durante pelo menos 30 dias em 2022 e ter informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O ministério informou que o benefício será pago a 3.558.672 trabalhadores de empresas privadas com direito ao Programa de Integração Social (PIS), pagos pela Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 3,9 bi. Os demais, que totalizam 480 mil servidores públicos com direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), serão pagos pelo Banco do Brasil, liberados R$ 613 milhões.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o aplicativo da Carteira Digital ou no portal gov.br. Também poderá ser informado se têm valores a receber de anos anteriores. Já no aplicativo Caixa Trabalhador, é possível consultar outras questões sobre abono salarial e o seguro-desemprego, além do calendário de pagamentos e parcelas liberadas.

Pagamento do benefício

Com as alterações no sistema de pagamento do benefício, o ministério informou que o reconhecimento do direito passa a ser feito pelo eSocial e por meio da RAIS (Relação Anual de Informações), com uso do CPF para identificação dos trabalhadores.

“Com a implementação da nova solução, o MTE assume a gestão completa do Abono Salarial e a Dataprev atua como parceira e única operadora do benefício. A atualização da gestão operacional do benefício possibilita a elegibilidade, a geração dos lotes para pagamento, além da disponibilização dos dados para os cidadãos através da Carteira de Trabalho Digital”, disse a pasta.