A proposta Orçamentária aprovada para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) prevê um desembolso de R$ 41,7 bilhões do governo federal para bancar os pedidos de seguro-desemprego em 2022. O valor, 2,4% superior ao estimado para este ano com o benefício, corresponde a 47,2% do total de R$ 88,4 bilhões que serão enviados para o fundo no próximo ano.
A destinação total dos recursos para o FAT publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) é 9,3% (R$ 7,5 bilhões) superior aos desembolsos previstos para 2021, mesmo com o corte da verba de R$ 1,6 bilhão destinada para a empregabilidade e financiamentos com retorno.
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A proposta traz ainda a previsão de um aumento de 8,76% nas verbas liberadas para o pagamento do abono salarial, que devem somar R$ 20,8 bilhões em 2022. O benefício é desembolsado anualmente para trabalhadores com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Os cálculos com as previsões realizados pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) trazem ainda uma reserva de contingência no valor de R$ 4.5 bilhões. A destinação não existia nas projeções para 2021.
Estão também previstos na publicação a destinação de R$ 20,6 bilhões para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável), R$ 150 milhões para a gestão do SINE (Sistema Nacional de Emprego), R$ 300 milhões para a qualificação social e profissional dos trabalhadores.