Governo projeta salário mínimo de pelo menos R$ 1.390 para 2024

O Ministério da Fazenda elevou a projeção para o aumento dosalário mínimo de 2024. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, utilizado para a correção do piso) deste ano foi revisado de 5,16% para 5,34%.

Com isso, o valor atual, de R$ 1.320, terá um reajuste de pelo menos R$ 70, passando para R$ 1.390, sem contar o percentual de aumento real, cuja proposta de nova política foi enviada ao Congresso Nacional.

O índice faz parte da nova grade de parâmetros macroeconômicos da SPE (Secretaria de Políticas Econômicas), divulgada nesta terça-feira (23), que revisou para cima a projeção para a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2023 e 2024.

De acordo com o documento, a estimativa para a alta de preços neste ano passou de 5,31% para 5,58%. A pasta, porém, ressaltou que a média dos cinco principais núcleos de inflação deve fechar o ano entre 5,2% e 5,3%. Para 2024, a projeção do IPCA também subiu, de 3,52% para 3,63%.

No documento, a SPE argumenta que a revisão para cima na projeção da inflação oficial deste ano foi motivada, sobretudo, pela mudança na alíquota do ICMS sobre a gasolina e pelos reajustes previstos para jogos de azar e planos de saúde.

Esses efeitos, segundo a pasta, foram apenas parcialmente compensados pela redução anunciada na gasolina, sem resposta à queda nos preços internacionais do petróleo.

"O processo de desaceleração da inflação deverá continuar a ser observado para os preços livres, em contraposição à aceleração prevista para os preços de monitorados."

Em relação a 2024, a explicação dada pela SPE para o aumento da projeção foram "mudanças marginais nas estimativas de demanda externa".

Aumento real do mínimo

O projeto de lei elaborado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir um reajuste real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação, foi encaminhado ao Congresso Nacional.

A proposta prevê que, a partir do ano que vem, o valor do mínimo seja corrigido segundo a variação do INPC acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste mais a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo ano anterior ao ano de referência. 

*Com Agência Estado