Governo publica regras sobre bolsas de iniciação científica para filhos de quem recebe Auxílio Brasil

Os critérios para o credenciamento de competições acadêmicas e científicas que vão habilitar estudantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil a receber uma bolsa de iniciação científica estão na Portaria nº 6.410 do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), que entra em vigor no próximo dia 1º de novembro. Ela foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (10).

A bolsa é um dos mecanismos de “incentivo ao esforço individual e à emancipação” previstos na Lei nº 14.284, de dezembro de 2021, que substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Na época, foi estabelecido que a bolsa seria concedida a estudantes do ensino fundamental ou médio, de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda, que se destacassem em competições acadêmicas e científicas nacionais, vinculadas a temas relativos à educação básica.

Portanto, as competições têm o objetivo de identificar, nas famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, os estudantes que, por seu desempenho, têm direito a receber uma Bolsa de Iniciação Científica Júnior. 

Competições

Conforme o texto da lei, todo aluno do ensino regular que conquistar uma medalha de ouro, prata ou bronze, ou menção honrosa, em uma competição acadêmica e científica, lançada entre janeiro e dezembro, será considerado elegível a receber, no ano seguinte, a bolsa de iniciação científica, no valor de R$ 2,2 mil. Ela será paga à família em 12 parcelas mensais de R$ 100, mais uma parcela única de R$ 1.000. 

A publicação da Portaria nº 6.410, nove meses após o governo federal ter instituído o Auxílio Brasil, torna mais claros e objetivos os critérios para o credenciamento dos eventos acadêmicos nacionais aptos a avaliar os estudantes. Segundo o documento, eles podem se candidatar às competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, apoiadas institucionalmente ou organizadas pelo próprio ministério e realizadas para popularizar a ciência e a tecnologia entre os estudantes do ensino básico, tais como as olimpíadas científicas.

Os responsáveis pelos eventos também deverão enviar ao MCTI os resultados das premiações, a fim de possibilitar à pasta cruzar as informações sobre os estudantes com as do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), o que será feito em conjunto com o Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do Auxílio Brasil. Os pagamentos da Bolsa de Iniciação Científica Júnior, contudo, serão operacionalizados pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

No âmbito do programa Auxílio Brasil, as Bolsas de Iniciação Cientificas Júnior serão distribuídas da seguinte forma: metade para os estudantes do ensino médio e metade para alunos matriculados no ensino fundamental.

Caso não haja, em uma das competições credenciadas, alunos aptos a receber as bolsas, estas serão redistribuídas sequencialmente e igualmente em outras competições, obedecendo ao critério de ordem do envio do banco de dados ao MCTI. A mesma lógica será aplicada às faixas em que os estudantes são agrupados (fundamental e médio).

Cada estudante fará jus a apenas uma bolsa, mesmo que obtenha bons resultados em mais de uma competição.