Economia Governo recorre contra suspensão de exportação de animais vivos

Governo recorre contra suspensão de exportação de animais vivos

Ministro Blairo Maggi afirma que retenção de 25 mil bovinos do Porto de Santos é um risco sanitário para o Brasil

  • Economia | Do R7, com Agência Estado

Maggi critica suspensão de exportação de animais vivos

Maggi critica suspensão de exportação de animais vivos

Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou neste domingo (4)  que a  AGU (Advocacia-Geral da Uniã) recorreu ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) da decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes de suspender, na sexta-feira (2), a exportação de gado vivo pelo Brasil.

Segundo o ministro, caso o pleito seja negado, a saída será um novo recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O recurso tenta reverter a liminar concedida pelo juiz, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedida em pedido feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal.

A decisão do magistrado determina também que 25.197 bovinos embarcados pela Minerva Foods em um navio no Porto de Santos (SP) com destino à Turquia sejam retirados da embarcação.

— O Ministério da Agricultura e AGU vão recorrer ao Tribunal Regional Federal para reverter a decisão e tentar desbloquear o navio. É absurdo total, porque as operações de exportação de animais vivos têm todas autorizações que a lei exige e é um mercado global, utilizando inclusive para regular o preço (do gado) interno e não deixar tudo nas mãos dos abatedores, afirmou o ministro.

Segundo Maggi, a partir do momento em que os animais foram embarcados eles não pertencem mais à companhia brasileira, mas aos importadores da Turquia responsáveis pela aquisição da carga.

— E retirar esses animais do navio é um risco sanitário para o Brasil, já que eles estão se alimentando de comida importada que pode conter alguma praga inexistente aqui, explicou Maggi.

Minerva Foods

A Minerva Foods havia retomado o embarque de bovinos após a  Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) autorizar operações com cargas vivas no porto paulista. A atividade havia sido suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

No dia 25 de janeiro a Antaq decidiu não haver impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto. Outras decisões da Justiça impediram este embarque ao longo da semana passada e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maltratar os animais.

Em nota, a Minerva Foods reafirmou que seu processo de exportação de gado vivo, "o manejo do gado segue todos os procedimentos adequados para preservar o bem-estar dos animais durante o transporte, embarque e no decorrer da viagem até o destino".

A companhia informa que a "exportação é uma atividade mundialmente rotineira e, no Brasil, devidamente regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".

Ministério da Agricultura

Em uma nota técnica, a  CTBEA (Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal do Ministério da Agricultura) relata que "sua apreensão quanto à decisão judicial, que neste momento impede que o navio (...) possa seguir viagem com destino à Turquia" e a alerta que a decisão pode "comprometer as condições de saúde e de bem-estar dos animais já embarcados" em uma operação fiscalizada, certificada e rotineira feita pelo governo federal.

A nota da CTBEA critica a decisão da justiça baseada em laudos de movimentos ativistas. "Chama-se atenção que, na maioria das vezes, o alvo desses movimentos ativistas são as operações de abate dos animais de produção e ao consumo de carne, e utilizam argumentações 'fantasiosas' e 'alarmistas'".

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