Fernando Haddad: Orçamento de 2026 tem desafios, mas cumprimento é crível

“Não há nada incoerente na peça orçamentária de 2026. Tem desafios, mas é crível”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (18).

Ele afirmou que a equipe econômica está “reconstruindo a trajetória de equilíbrio das contas”. E frisou que, em 2024, as receitas ordinárias foram maiores e as extraordinárias, menores, além de a meta de déficit zero ter sido cumprida.

O ministro negou que a equipe econômica tenha sido ingênua ao considerar projetos não aprovados ainda pelo Congresso na peça orçamentária de 2026. “Quando tem que fazer um esforço fiscal, é impossível mandar a peça orçamentária sem as medidas necessárias para dar respaldo a ela”, alegou.

Ele disse ainda que nunca enviou algo que considerasse absurdo só para fechar a conta ou que soubesse de antemão que não era “aprovável”. Também alegou que a discricionariedade do ministro da Fazenda no Orçamento é quase zero, “trabalha na margem”.

Para Haddad, sua maior vitória na Fazenda foi a reforma tributária: “é colossal, mexe com o país”.

Déficit de herança

O ministro da Fazenda salientou que ainda há coisas a serem feitas, mas disse ser preciso olhar de onde o governo saiu. Para ele, as contas públicas seguem desorganizadas desde 2015.

Haddad afirmou ainda que o governo herdou um déficit de R$ 180 bilhões de Paulo Guedes — o qual, por sua vez, teria recebido valor similar de Henrique Meirelles.

Segundo o ministro, o teto de gastos elaborado na gestão de Michel Temer (MDB) perdeu credibilidade, e o atual governo recebeu a taxa de juros alta.

Reforma administrativa

Questionado sobre a reforma administrativa, o ministro disse que a folha de servidores como proporção do PIB está relativamente estável e pontuou que, na discussão sobre estatais, “muitas vezes investimento soa como déficit, mas não é”.

Ele exemplificou esse fato citando o sistema operacional da reforma tributária, que deverá custar algo em torno de R$ 2 bilhões. “Como deixar a reforma tributária, que vai mudar a cara do país, sem esse investimento?”, questionou.

Para 2026, Haddad indicou que o Imposto de Importação e IOF sobre IPI são medidas possíveis, mas há outras, como transações de grande porte. Também citou decisões do STF quase transitadas em julgado, que podem render em 2026 “valor razoável”. “Tem um mapa de possibilidades de pequenos ajustes que compõem o quadro de 2026”.

Sobre os próximos anos, declarou que a ideia é melhorar a sustentabilidade dos gastos públicos no tempo. “Acredito que nós vamos ter que fazer reformas, é o que estou fazendo o tempo todo”, completou.

Fake news

Haddad se queixou pelo que chamou de fake news disparadas contra sua pasta nos últimos três anos, afirmando que “raramente” a Fazenda foi tão vítima como nesta gestão.

Ele citou dois episódios em particular: “a taxa das blusinhas” e o Pix. No primeiro caso, disse que as pessoas não sabiam que o ICMS cobrado em compras internacionais é dos estados. “Todos os governadores viam efeito de compras internacionais sobre o varejo”, frisou. “Nunca perguntaram ao Tarcísio por que ele taxa blusinhas”, disse.

O ministro também destacou que todos os partidos votaram a favor da taxa das blusinhas na Câmara e no Senado.

Sobre o Pix, o ministro ressaltou que foi “brutal” o que a Fazenda sofreu com uma suposta invenção de cobrança de tributo sobre o sistema. “A Fazenda errou em que nos casos das compras internacionais e do Pix?”, indagou. Para ele, as pessoas “não contam” sobre a taxa das blusinhas, tampouco sobre o déficit dos ex-ministros Meirelles e Guedes.

Haddad ainda defendeu que o governo está cumprindo a lei complementar sobre emendas cuja redação foi forjada em mesa no Supremo Tribunal Federal.

“Se cobra execução de emendas na forma da lei que foi pactuada no Supremo Tribunal Federal. Tem uma lei, que inclusive é uma lei que você pode questionar, mas ela é muito melhor do que não ter lei nenhuma. Porque até então não tínhamos parâmetros para regular essa matéria. Foi criado algum parâmetro para regular”, argumentou.

Ele classificou como natural o fato de o governo ser cobrado pela execução orçamentária. “Tem emendas impositivas, tem emendas de bancada. E a gente está executando na forma dessa lei.”

Questão tributária

Haddad também afirmou que não há nada no pipeline de foco tributário, apenas a regulamentação do IS (Imposto Seletivo), com as alíquotas para cada setor.

Esse texto precisa ser enviado ao Congresso. “Está meio pronto, mas não foi apresentado ainda para a Casa Civil. Na cozinha da Fazenda está mais ou menos pronto isso. Mas, de novo, eu tenho que fazer por partes, porque, se eu não faço por partes, não aprovo as coisas.” Ele disse ter esperado as discussões em torno do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas, no Congresso, para resolver o assunto.

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