O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que a discussão sobre a limitação no uso de créditos de PIS/Cofins pode ser retomada via projeto de lei, após a medida provisória ter sido devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Haddad reiterou que a Receita Federal identificou fraudes e uso indevido na compensação dos créditos.
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“Pacheco achou melhor dar uma parada (na proposta de crédito de PIS/Cofins) para discutir melhor na forma de projeto de lei eventualmente, mas ele sabe que estamos tendo um problema com essa questão”, disse o ministro.
Ele repetiu que a discussão não tem a ver com o setor exportador visto que, pelos princípios da reforma tributária, o segmento tem direito à restituição do imposto.
O ministro voltou a dizer que a função da Receita é justamente localizar brechas no sistema e identificar benefícios que estão sendo mal utilizados e, inclusive, corrompendo a concorrência de mercado. “Queremos na economia que os mais eficientes ganhem espaço no mercado, e não os mais espertos”, ponderou.
Haddad também voltou a defender a proposta mantida na MP do PIS/Cofins, que prevê que empresas façam um cadastramento dos benefícios fiscais concedidos pelo governo. Segundo ele, houve uma desorganização nos tributos recolhidos e a Receita fica sem clareza das razões que levam o contribuinte a fazer um abatimento de imposto.
“Com inteligência artificial, vamos poder rapidamente, sem necessidade de contratar milhares de funcionários públicos, localizar pela matriz de risco aqueles que estão fazendo mau uso do (benefício) que o Congresso aprovou. Porque o Congresso aprova uma coisa e a leitura que se faz do que Congresso aprovou fica a bel prazer do intérprete”, disse Haddad.