Indústria lança manifesto por taxação de bets em 15% para financiar saúde e educação

A indústria brasileira lançou um manifesto público em defesa da taxação das apostas online, as chamadas bets, e propôs a criação de um imposto seletivo para o setor.

A medida, batizada de Cide-Bets (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico das Bets), foi apresentada pelo FNI (Fórum Nacional da Indústria), coordenado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria.

O argumento é corrigir distorções na carga tributária e garantir mais recursos para saúde e educação.

O documento “Pela tributação das bets” sugere a cobrança de uma alíquota de 15% sobre o valor apostado, semelhante à aplicada em produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o objetivo é “garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil”.

“Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, o mercado de apostas digitais, que cresce em ritmo acelerado, paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real”, declarou Alban.

A previsão da entidade é que, caso o novo tributo seja aprovado ainda neste ano, a arrecadação alcance R$ 8,5 bilhões em 2026. A partir de 2027, a Cide-Bets seria substituída pelo imposto seletivo previsto na reforma tributária.

Diferença na cobrança e impacto econômico

Segundo a CNI, o setor industrial arca com uma das maiores cargas tributárias do país — chegando a 46,2% na indústria de transformação, contra 25,2% na média da economia.

As empresas de apostas, por outro lado, recolhem tributos como IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS, além de uma taxa de 12% sobre a receita líquida.

Os ganhos dos apostadores, tributados em 15%, têm carga inferior à aplicada sobre investimentos financeiros e ganhos de capital, que variam entre 15% e 22,5%.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas, destacou a disparidade, uma vez que o setor produz 250 milhões de toneladas por ano, gera mais de 2 milhões de empregos formais, abastece a população e exporta para 190 países.

“É um setor essencial que enfrenta uma carga tributária muito alta, na média de 24,4%”, argumenta.

Efeitos sobre o mercado de apostas

Na prática, a proposta prevê que um apostador com saldo de R$ 100 em uma plataforma pague R$ 11,50 para realizar uma aposta de R$ 10, considerando a nova alíquota.

O manifesto argumenta que o aumento do custo pode desestimular o vício e reduzir o volume de apostas, que cairia de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões ao ano.

Estudos citados no documento mostram amplo apoio da população à taxação do setor. Levantamento do Instituto Locomotiva indica que 81% dos brasileiros consideram injusto o regime atual de impostos das apostas online e 83% defendem tributação uniforme.

Os dados revelam ainda crescimento preocupante no endividamento: 51% dos apostadores usaram poupança para jogar, e 59% conhecem alguém endividado por causa das apostas.

O mercado de bets deve movimentar R$ 667 bilhões em 2025, segundo estudo da LCA Consultoria, sendo R$ 307 bilhões provenientes de sites ilegais.

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