O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu interromper alguns tipo de pagamentos do BPC (Benefício de Prestação Continuada), para que o benefício seja ajustado ao novo Bolsa Família.
Dentre as operações interrompidas, estão contratos de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.
O BPC é um benefício de um salário mínimo por mês às pessoas acima de 65 anos ou com deficiência. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
A decisão foi divulgada pelo governo Lula na manhã desta segunda-feira (6).
"A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas", diz o ato.
"As instituições financeiras ficam impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações descritas na portaria", completa.
Programa renomeado
O Auxílio Brasil foi criado durante a presidência de Jair Bolsonaro. Agora, foi rebatizado novamente para Bolsa Família.
O serviço originalmente foi implementado no primeiro mandato de Lula da Silva, no final de 2003, com a junção de programas sociais já existentes. Durante gestões petistas, Bolsa Família pagou mensalmente cerca de R$ 190 aos beneficiários.
Com a administração bolsonarista, o programa mudou de nome para Auxílio Brasil e passou a ser pago para mais pessoas. Entre 2021 e 2022, a remuneração ao mês foi de R$ 400 e depois saltou para R$ 600.
Com a volta de Lula ao poder, o nome Bolsa Família foi retomado. Além da nomenclatura, o governo também passou a fazer um pente-fino para combater fraudes (pessoas que recebem, mas que não deveriam).