Isenção do IR tem efeito fiscal negativo de R$ 1 bilhão por ano, diz estudo do Senado
Nos cálculos da IFI, o projeto original enviado pelo governo tinha um superávit fiscal de R$ 9 bilhões por ano
Economia|Do R7, com Estadão Conteúdo
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A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado divulgou nesta quinta-feira (23) o Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro de 2025, no qual calcula que o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 tem impacto fiscal negativo em R$ 1 bilhão por ano — tal qual aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Nos cálculos da IFI, o projeto original enviado pelo governo tinha um superávit fiscal de R$ 9 bilhões por ano. Além da isenção para salários de até R$ 5.000, a proposta inicial concedia descontos para quem ganha de R$ 5.001 a R$ 7.000.
Segundo o relatório, “as compensações, sobretudo o imposto mínimo da pessoa física [R$ 25,4 bilhões/ano] e o IRRF [Imposto de Renda Retido na Fonte] sobre dividendos ao exterior [R$ 10,8 bilhões/ano], seriam suficientes para neutralizar o custo inicial, assegurando ligeiro superávit líquido na arrecadação”.
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De acordo com o IFI, quando o projeto foi aprovado pela comissão especial, a previsão de arrecadação caiu para R$ 4,3 bilhões. O relatório destacou que a ampliação da faixa salarial que vai ter descontos (até R$ 7.350) e a exclusão de novas fontes da base do imposto mínimo reduziram o potencial de compensação.
Contudo, o relatório disse que o texto final aprovado no plenário da Câmara incluiu a parcela isenta da atividade rural entre as exclusões do imposto mínimo. Com isso, segundo o IFI, a isenção do Imposto de Renda pode gerar um impacto fiscal negativo de R$ 1 bilhão por ano.
“De forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas do IRPF — no projeto original e na versão aprovada pela Câmara — tendem à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e ressalvando-se a elevada sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas”, diz o relatório.
A Consultoria de Orçamento do Senado Federal reduziu de R$ 16,2 bilhões para R$ 12,3 bilhões a estimativa de déficit em três anos com o projeto de isenção do Imposto de Renda aprovado na Câmara dos Deputados.
A conta foi refeita após reunião com integrantes da equipe econômica, na última semana.
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