Os recursos destinados a serviços gratuitos da Justiça Federal, como pagamento de honorários a advogados e realização de perícias médicas, vai acabar em agosto. O alerta é do juiz federal Fernando Mendes, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
Mendes explica que a verba recebida pela Justiça Federal nos últimos dois anos para a oferta de serviços gratuitos girou em torno de R$ 170 milhões. Desde o ano passado, no entanto, ele diz que o montante é insuficiente para manter o atendimento. O motivo é a operação pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que desde agosto de 2016 está revisando todas as aposentadorias por invalidez e auxílios-doença que não passaram por perícia médica em dois anos.
— Desde que o governo passou a rever os benefícios previdenciários, na medida em que o segurado tem o benefício cessado, ele bate às portas da justiça para pedir a revisão dessa decisão. Isso acarreta que seja feita uma nova perícia, já no poder Judiciário, para ver se aquela cessação foi ou não devida.
Desde agosto de 2016, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade avaliou 404 mil auxílios-doença, cancelando 315 mil benefícios (78% do total), e revisou 359 mil aposentadorias por invalidez, com 108 mil cancelamentos (30%). Com mais de 420 mil benefícios cortados em quase dois anos, os casos estão sendo discutidos agora na Justiça.
— Essa política acarretou aumento exponencial de ações para revisão de benefício. Foram gastos mais de R$ 211 milhões em 2017 só com as perícias. Nesse ano, como nosso orçamento também é de R$ 170 milhões, a previsão é de que a partir de agosto não teremos mais recursos.
De acordo com Mendes, cada médico perito, que não é um funcionário contratado da Justiça Federal, recebe R$ 200 por procedimento. Dependendo da localidade e da quantidade mais baixa de profissionais à disposição, o valor pode ser maior — o CNJ (Conselho nacional de Justiça) determinou pagamento de até R$ 370.
Segundo o presidente da Ajufe, o pagamento das perícias consome cerca de 90% dos recursos disponíveis para os serviços gratuitos.
Ele diz que a população que se sentir prejudicada pela operação pente-fino deve continuar recorrendo a Justiça, mas que, diante do cenário, as ações devem caminhar "com atraso".
— É importante deixar claro que isso vai trazer dificuldade e atraso na atuação em uma área sensível, de natureza alimentar.
Em nota enviada ao R7, o Ministério do Planejamento afirma que "o Poder Judiciário tem autonomia administrativa e financeira determinada pela Constituição Federal (art. 99). Diante disso, seus questionamentos devem ser encaminhados à Justiça Federal".