Economia Justiça Federal ficará sem dinheiro em agosto para serviços gratuitos

Justiça Federal ficará sem dinheiro em agosto para serviços gratuitos

Segundo Ajufe, cerca de 90% dos recursos são utilizados para pagamento de perícias médicas em ações sobre benefícios previdenciários

Verbas para serviços gratuitos na Justiça Federal acabam em agosto, diz Ajufe

Mais de 420 benefícios foram cortados em quase dois anos

Mais de 420 benefícios foram cortados em quase dois anos

Ag.Senado

Os recursos destinados a serviços gratuitos da Justiça Federal, como pagamento de honorários a advogados e realização de perícias médicas, vai acabar em agosto. O alerta é do juiz federal Fernando Mendes, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Mendes explica que a verba recebida pela Justiça Federal nos últimos dois anos para a oferta de serviços gratuitos girou em torno de R$ 170 milhões. Desde o ano passado, no entanto, ele diz que o montante é insuficiente para manter o atendimento. O motivo é a operação pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que desde agosto de 2016 está revisando todas as aposentadorias por invalidez e auxílios-doença que não passaram por perícia médica em dois anos.

— Desde que o governo passou a rever os benefícios previdenciários, na medida em que o segurado tem o benefício cessado, ele bate às portas da justiça para pedir a revisão dessa decisão. Isso acarreta que seja feita uma nova perícia, já no poder Judiciário, para ver se aquela cessação foi ou não devida.

Desde agosto de 2016, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade avaliou 404 mil auxílios-doença, cancelando 315 mil benefícios (78% do total), e revisou 359 mil aposentadorias por invalidez, com 108 mil cancelamentos (30%). Com mais de 420 mil benefícios cortados em quase dois anos, os casos estão sendo discutidos agora na Justiça.

— Essa política acarretou aumento exponencial de ações para revisão de benefício.  Foram gastos mais de R$ 211 milhões em 2017 só com as perícias. Nesse ano, como nosso orçamento também é de R$ 170 milhões, a previsão é de que a partir de agosto não teremos mais recursos.

De acordo com Mendes, cada médico perito, que não é um funcionário contratado da Justiça Federal, recebe R$ 200 por procedimento. Dependendo da localidade e da quantidade mais baixa de profissionais à disposição, o valor pode ser maior — o CNJ (Conselho nacional de Justiça) determinou pagamento de até R$ 370.

Segundo o presidente da Ajufe, o pagamento das perícias consome cerca de 90% dos recursos disponíveis para os serviços gratuitos.

Ele diz que a população que se sentir prejudicada pela operação pente-fino deve continuar recorrendo a Justiça, mas que, diante do cenário, as ações devem caminhar "com atraso".

— É importante deixar claro que isso vai trazer dificuldade e atraso na atuação em uma área sensível, de natureza alimentar.

Em nota enviada ao R7, o Ministério do Planejamento afirma que "o Poder Judiciário  tem autonomia administrativa e financeira determinada pela Constituição Federal (art. 99). Diante disso, seus questionamentos devem ser encaminhados à Justiça Federal".

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