Justiça reverte falência da Livraria Cultura, que poderá reabrir lojas
Determinação do ministro Raul Araújo, do STJ, considera 'inegável e relevante a função social e cultural’ da livraria
Economia|Do R7
A Livraria Cultura obteve uma liminar (decisão provisória) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conseguiu reverter a falência, decretada em 9 de fevereiro. A nova sobrevida deve autorizar a empresa a reabrir as lojas fechadas nos últimos meses.
A empresa teve um recurso contra a falência negado em maio, o que resultou na necessidade de cumprimento da ordem de despejo dos credores, o que ocorreu depois de a recuperação judicial da Livraria Cultura ser transformada em falência.
Relator da ação que reverteu a falência, o ministro Raul Araújo levou em conta o princípio da preservação de empresa, com “inegável e relevante função social e cultural, cuja quebra causa enorme prejuízo tanto à comunidade de credores como à coletividade”.
A nova decisão favorável à Livraria Cultura agora ocorre dois dias após a rede fechar as portas da unidade situada no Conjunto Nacional, na avenida Paulista. Agora, com a determinação do STJ, a loja e outras unidades lacradas poderão ser reabertas.
A liminar garante efeito suspensivo ao recurso especial que vai discutir a questão no STJ, o qual ainda não foi admitido no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Em 9 de fevereiro deste ano, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais converteu a recuperação judicial em falência por descumprimento do aditivo ao plano de recuperação judicial.
O juiz acolheu a manifestação da administradora judicial que registrou pendências que somariam quase R$ 1,7 milhão, “sem perspectiva quanto à possibilidade de adimplemento do montante ou de soerguimento das sociedades em recuperação". O TJSP manteve a decisão.
Ao conceder a liminar, o ministro Raul Araújo chama atenção para a pouca significância da dívida, menor do que o faturamento mensal da empresa, para ensejar decreto de quebra, “o que aparentemente revela um contrassenso com a conclusão de inviabilidade econômica da atividade empresária de pessoa jurídica de tamanha relevância social como a Livraria Cultura”.
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É a recuperação judicial de uma, o pedido de falência de outra, tem aquela que recebeu ordem de despejo, e mais uma, que está reestruturando seu modelo de negócios. Dificilmente o consumidor brasileiro tenha testemunhado em algum outro momento uma cris...
É a recuperação judicial de uma, o pedido de falência de outra, tem aquela que recebeu ordem de despejo, e mais uma, que está reestruturando seu modelo de negócios. Dificilmente o consumidor brasileiro tenha testemunhado em algum outro momento uma crise tão grave afetando tantas empresas ao mesmo tempo. Antes de 2020, uma parte do setor de varejo já estava com problemas financeiros, mas a pandemia da Covid-19 acabou com os planos de crescimento de várias companhias, enquanto criou falsas expectativas em outras, que investiram muito mais do que podiam