Lojistas apoiam projeto que fixa IPCA para reajuste de aluguel

Mais de 30 entidades que representam o comércio de rua e de shoppings decidiram apoiar um projeto de lei que fixa o IPCA como índice para a revisão de contratos de aluguel. O movimento acontece no momento em que os donos de imóveis e shoppings podem aplicar reajustes superiores a 30%, já que os contratos são normalmente regidos pelo IGP-M e pelo IGP-DI, que tiveram grande alta desde o início da pandemia. 

Os índices tradicionais dos contatos de aluguel fecharam o mês de março com valorização de 31,1% para um período acumulado de 12 meses. Bem acima dos 6,10% acumulados do IPCA, índice considerado a "inflação oficial do Brasil” por abranger vários setores ligados ao consumo, como alimentação. Já o IGP-M e o IGP-DI têm em sua composição itens muito valorizados nos últimos meses, como câmbio e materiais de construção.

Com esse risco de reajustes muito acima do praticado nos últimos anos, 32 entidades assinam um manifesto divulgado na quinta-feira (29) apoiando o projeto que passou a tramitar no Congresso em regime de urgência - e que poderá ser votado no plenário sem passar por comissões.

Na mesma data, a Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers) e a Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) se encontraram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para defender que o projeto não prospere. Elas alegam tratar-se de uma “interferência indevida do Estado”.

A visão é diferente da das entidades que assinaram o manifesto a favor da proposta, entre elas a ABF (Associação Brasileira de Franchising) e a Aloshopping (Associação dos Lojistas de Shopping Centers).

O empresário e presidente da Ablos (Associação Brasileira de Lojas Satélite), Tito Bessa, afirma que empresas importantes do setor estão tentado aplicar os altos percentuais alcançados pelo IGP-M e pelo IGP-DI e que não há igualdade de condições na negociação entre locador e locatário. O problema é maior em shoppings mais consolidados, onde a administração sabe que vai reocupar o espaço caso uma loja feche, explica. Nesses casos, os atuais locatários estão sendo forçados a aceitar aumentos acima da média, segundo o empresário.

Além disso, Bessa destaca que a tentativa de reajuste fora dos padrões acontece após um ano em que muitos lojistas tiveram prejuízos por causa da pandemia. "Não há a menor condição de ninguém aguentar. Esse iniciativa de fixar o IPCA busca resguardar CNPJ e CPF, ou seja, a saúde das empresas e o emprego", diz. Segundo o lojista, grandes redes pagam sobre o faturamento e são menos afetadas que as lojas menores, que normalmente têm como maior parte de sua despesa um aluguel mínimo.

Bessa critica ainda a alegação feita pelos shoppings de que economizaram R$ 5 bilhões com renúncia de aluguel no ano passado, afirmando que trata-se de uma obrigação legal, uma vez que os espaços ficaram fechados - em alguns lugares por até quatro meses. A Ablos representa mais de 2.150 lojas de shopping e 350 lojas de rua.

Para Aldo Macri, vice-presidente do Sindlojas-SP, fixar o IPCA seria uma medida justa tanto para o empreendedor quanto para os lojistas e ajudaria a evitar uma chuva de processos. A ida à Justiça para a discussão do reajuste neste ano é provável, segundo o comerciante, que defende que uma lei sobre o tema daria mais segurança aos envolvidos.

O Sindlojas-SP, que diz representar 30 mil empresas de comércio varejista na capital paulista, mandou na quinta uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedindo a aprovação do projeto.

Projeto

O autor do PL 1.026/21 é o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Ele afirmou ao R7 que os locadores acabarão tendo uma "lucratividade inapropriada" caso nada seja feito. Além disso, a Lei do Inquilinato, de 1991, não prevê nenhum índice para a correção de contratos. Dessa forma, a proposta visa a preencher uma lacuna, mas sem obrigar a adoção de um índice específico. Isso porque o projeto de lei determina que seja adotado o índice da inflação de consumo, que atualmente é o IPCA, mas que pode ser outro, no futuro. 

Carvalho refuta as críticas do setor de shoppings de que o projeto consiste em uma "intervenção indevida do Estado" em relações particulares na economia. Ele afirma que a iniciativa está amparada no artigo 170 Constituição, tanto do ponto de vista do princípio de defesa do consumidor, como do tratamento favorável a empresas de pequeno porte. 

"Os inquilinos estão desesperados com os índices de reajuste e as imobiliárias estão sobrecarregadas tendo que conduzir negociações", diz. Ele avalia que a "livre negociação vem trazendo prejuízos ao locador, o lado mais fraco da relação". E que o IPCA "traduz o real custo de vida do brasileiro", sendo a opção mais adequada para determinar reajustes no momento. 

Manifesto

O manifesto em apoio ao projeto de lei é assinado pelas seguintes entidades:

- Ablos (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites) 

- Alshop-PE (Associação dos Lojistas de Shopping de Pernambuco)

- ABPS (Associação Brasileira de Perfumarias Seletivas)

- ABF (Associação Brasileira de Franchising)

- ASBRASF (Associação Brasileira de Franqueados)

- Aloshopping (Associação dos Lojistas de Shopping Centers)

- AGV (Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo)

- CDL Poa (Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre)

- CDL Recife (Câmara de Dirigentes Lojistas de Recife)

- CDL Salvador (Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador)

- CDL Rio (Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro)

- Sincagen (Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte e Contagem)

- Sindlojas BA (Sindicato dos Lojistas do Comércio da Bahia)

- Sindicato dos Lojistas do Comércio de Balneário Camboriú e Camboriú

- Sindlojas BH (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte e Região)

- Sindlojas Caixas do Sul (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caixias do Sul)

- Sindicato dos Lojistas do Comércio de Campinas e Região

- Sindilojas Conselheiro Lafaiete (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Conselheiro Lafaiete)

- Sindilojas Juiz de Fora (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Juiz de Fora)

- Sindilojas Poços de Caldas (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Poços de Calda)

- Sindilojas Porto Alegre (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre)

- Sindilojas Santos Dumont (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Santos Dumont)

- Sindilojas São Lorenço (Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Lorenço)

- Sindilojas SP (Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo)

- Sindilojas Teófilo Otoni (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Teófilo Otoni)

- Sindilojas Recife (Sindicato dos Lojistas do Comércio do Recife)

- Sindilojas Rio (Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro)

- Sindilojas RN (Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio Grande do Norte)

- Sindilojas GO (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Goiás)

- Sindilojas Belém (Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e dos Lojistas de Belém)

- Sindilojas Regional Bento (Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e dos Lojistas de Regional Bento)

- SindiHBares (Sindicato Patronal dos Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares e Similares de BH e Região Metropolitana)