Mais de 22 milhões vão ficar sem benefício com o fim do auxílio

Com o fim do auxílio emergencial neste mês, mais de 22 milhões de pessoas vão deixar de receber benefício do governo federal. O pagamento da última parcela será realizado no domingo (31), aos nascidos em dezembro. A partir de novembro, o novo programa que substituirá o Bolsa Família, o Auxílio Brasil, vai beneficiar 17 milhões. 

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Esse número inclui os 14,6 milhões que integram o Bolsa Família atualmente mais 2,4 milhões que serão incluídos com a ampliação do programa anunciada pelo Ministério da Cidadania.

Ao todo, receberam o auxílio emergencial nesta última etapa 34,4 milhões de pessoas — 25,1 milhões inscritos por aplicativo da Caixa ou pelo CadÚnico e 9,3 milhões do Bolsa Família, que tem ainda outros 5,3 milhões.

"O Ministério da Cidadania adotou as medidas necessárias para alcançar com o auxílio emergencial 2021 famílias em situação de maior vulnerabilidade, assegurando uma renda mínima para essa parcela da população, com responsabilidade fiscal e pautado no compromisso de proteger os recursos públicos", afirmou a pasta em nota.

Segundo o ministério, o novo programa social, o Auxílio Brasil, estabelece critérios para fortalecer a rede de proteção social e criar oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade. 

O Auxílio Brasil terá um reajuste de 20% nos atuais benefícios do Bolsa Família. Além disso, o valor das parcelas será acrescido de um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até dezembro de 2022.

Além do atendimento às famílias em situação de extrema pobreza (que têm renda mensal de até R$ 93) e de pobreza (que têm renda mensal de até R$ 186), o Auxílio Brasil prevê medidas para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com as ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal.

O pagamento de novembro deverá seguir o calendário habitual do programa, de 17 a 30 de novembro. A operacionalização do novo benefício será regulamentada por meio de decreto, em fase de conclusão, a ser publicado nos próximos dias. 

Teto de gastos

O governo está com dificuldade para definir a fonte de investimento do novo programa sem comprometer o teto de gastos, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe econômica conta com a aprovação da reforma do Imposto de Renda, que prevê a tributação de dividendos com esse fim. A reforma já passou na Câmara, mas ainda não foi apreciada no Senado.

Outra aposta é o limite de pagamento das dívidas judiciais, que depende da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, cuja votação foi adiada nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados. O governo já aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras) até dezembro, para poder bancar os custos iniciais do novo programa.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender a população de baixa renda afetada pela pandemia. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 a mães chefes de família e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada uma. Ao todo, pagou R$ 293,1 bilhões a quase 68 milhões de pessoas.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, teve parcela média de R$ 250, mas mulheres chefes de família receberam R$ 375 e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.