A Receita Federal está investigando os médicos e psicólogos credenciados pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) que fazem os exames para emissão ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mas que são suspeitos de não pagar o Imposto de Renda devido.
De acordo com a Derpf/SP (Delegacia Especial de Pessoas Físicas em São Paulo), os profissionais credenciados pelo Detran-SP receberam pelos exames, mas sonegaram os impostos.
Segundo a Receita Federal, alguns médicos e psicólogos chegaram a realizar cerca de 15 mil exames em um ano, recebendo mais de R$ 800 mil pelo serviço, valor que não foi declarado no Imposto de Renda. Estima-se que a sonegação anual média seja de aproximadamente R$ 150 mil por profissional.
As primeiras fiscalizações no âmbito da Operação Autoexame, como foi batizada a investigação da Receita, começaram em julho. Já foram abertos 110 procedimentos fiscais e a Receita espera recuperar R$ 51 milhões em impostos.
De acordo com a Receita, os médicos e psicólogos que ainda não foram intimados podem retificar, espontaneamente, as declarações de ajuste anual dos anos em que omitiram os rendimentos e eximir-se da multa punitiva (que varia entre 75% e 225% do imposto devido).
Já os contribuintes que estão sob fiscalização também podem realizar a autorregularização, retificando exclusivamente as declarações dos exercícios que não sejam objeto das ações fiscais em andamento.
O Detran-SP cobra uma taxa de R$ 96,52 pelo exame médico psicotécnico. Considerando o total de 15 mil exames por ano no valor total de R$ 800 mil, cada profissional receberia R$ 53,33 por exame.
Em nota enviada ao R7, o Detran de SP afirma que a investigação é "uma questão entre os profissionais contribuintes e a Receita Federal". O órgão, que possui cerca de 4.200 profissionais cadastrados. esclarece que o credenciamento é renovado a cada dois anos, com exigência da certidão negativa de débitos tributários.
Leia a nota completa:
"O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) esclarece que as apurações da Operação Autoexame são uma questão entre os profissionais contribuintes e a Receita Federal. O Detran.SP tem apoiado a Receita no que tem sido solicitado. Hoje, existem cerca de 4.200 profissionais cadastrados no departamento. O credenciamento é feito com base na legislação federal, sendo renovado bienalmente nos anos ímpares. Nos anos pares, são exigidos alguns documentos para atualização. Entre as exigências para credenciamento e renovação está a certidão negativa de débitos tributários federais, estaduais e municipais; e no caso dos profissionais já credenciados, a certidão de distribuições cíveis da Justiça Estadual (na qual se contemplam ações de execuções fiscais) e certidões de distribuições e execuções criminais das Justiças Federal e Estadual.
Os médicos credenciados podem, teoricamente, realizar cerca de 15 mil exames em um ano, somando-se exames em clínicas credenciadas ao Detran.SP e postos do Poupatempo. Já os psicólogos, conforme recomendação do Conselho Federal de Psicologia, podem realizar 10 exames por dia, o que soma aproximadamente 2.500 por ano. O médico recebe R$ 82,73 por procedimento (para exames de cidadãos com deficiência, o valor é R$ 60,67). O psicólogo recebe R$ 96,52".