Ministério da Economia não prevê arredondar salário mínimo

O Ministério da Economia não tem previsão de arredondar o salário mínimo como foi feito no ano passado. O novo piso que começou a vigorar em janeiro teve reajuste de 5,26%, passando de R$ 1.045 para R$ 1.100, um aumento de R$ 55. Além de não ter ganho real, não repõe a inflação do ano passado.

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador que corrige o salário mínimo, registrou alta de 5,45% em 2020, acima do reajuste de 5,26% dado ao piso. 

Para repor o poder de compra, como assegurado pela Constituição, o salário mínimo deveria aumentar para R$ R$ 1.102, após arredondamento. 

No ano passado, o governo anunciou que aumentaria o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, mas depois da divulgação do INPC, o valor foi reajustado para R$ 1.045 a partir de fevereiro.

O Ministério da Economia informou por meio de nota que não iria comentar. O aumento afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais.

Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas em R$ 351,1 milhões.

O aumento de R$ 55 no piso se traduzirá num gasto maior em R$ 19,3 bilhões. Como parte desse impacto já estava incorporado, a diferença entre a previsão de duas semanas atrás e a atual deve ser de R$ 4 bilhões.

Em 30 de dezembro, Waldery Rodrigues disse em coletiva de imprensa que o governo poderia reavaliar a situação e talvez até incorporar a diferença de forma imediata.

"Nosso compromisso é atender ao mandamento constitucional de manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo, e assim será feito", disse Waldery. "Após a divulgação do INPC, será reavaliado se o valor de R$ 1.100 corresponde ou não. A previsão é 5,22%. O valor (do mínimo) pode ser alterado? Sem dúvida, pode ser alterado, depende do dado realizado, e não do previsto, para o INPC em dezembro", afirmou.

Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.

A equipe econômica avalia que a mudança no cálculo do reajuste leva em conta o aumento das despesas da Previdência e dos benefícios sociais, entre eles a renda mensal vitalícia, paga a idosos carentes, e o Bolsa Família.

Nos últimos 10 anos, o salário mínimo do trabalhador brasileiro registrou ganho real de 16,48%, com reajustes menores do que a inflação somente em 2017 e 2018. No período, o salário mínimo acumulou variação de 104%, passando de R$ 510, em 2010, para R$ 1.045, em 2020.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros deveria figurar na casa dos R$ 5.005,91 em outubro. O valor é 4,79 vezes (380%) superior ao mínimo de R$ 1.045 e 360% maior do que a estimativa para este ano.