O Ministério da Saúde (MS) foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a realizar um concurso público para o preenchimento de 300 vagas de trabalhadores temporários. A medida foi publicada nesta segunda-feira (25) no D.O.U. (Diário Oficial da União). Os detalhes sobre a remuneração e o processo seletivo estarão em um edital que ainda vai ser lançado.
Os profissionais poderão atuar por até quatro anos, prorrogáveis por mais um ano, conforme define a lei que trata da contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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As oportunidades estão distribuídas da seguinte maneira:
• 28 vagas para técnicos administrativos;
• 12 para analistas de dados e controle de qualidade;
• 218 para analistas de requisitos processuais, normativos, econômicos e financeiros;
• 8 para técnicos em edificações;
• 18 para analistas técnicos em equipamentos;
• 16 para gestores.
De acordo com a portaria publicada, todos os profissionais vão atuar no Ministério da Saúde, na área de prestação de contas, habilitação e devolução de recursos, para tratar de processos como a TCE (Tomada de Contas Especial), que apura possíveis danos à administração pública, ou, ainda, de processos de ressarcimento ao erário.
Entre os processos está uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), de 2021, que determina a análise das prestações de contas do órgão no período entre 1º de janeiro de 2017 e 30 de junho de 2021.
O edital do concurso deverá ser publicado em, no máximo, seis meses.