O ministro Ives Gandra Martins, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), determinou neste sábado (23) que os petroleiros não podem realizar greve marcada para segunda-feira (25). A liminar foi pedida pela Petrobras.
O ministro determinou multa de R$ 2 milhões por entidade sindical caso os petroleiros desrespeitem a decisão da Justiça.
A Petrobras e a FUP (Federação Única dos Petroleiros) assinaram acordo coletivo de trabalho no dia 4 de novembro, no entanto, quatro dias depois, a entidade enviou a empresa uma pauta com novas reinvindicações.
A partir de então, a FUP iniciou a realização de assembleias para a aprovação da greve, comunicada à empresa. Gandra considerou que a greve é abusiva, já que foi determinada depois da celebração de acordo coletivo.
“O ACT de 2019/2020 foi assinado há 18 dias, e as cláusulas cujo cumprimento se exige de imediato são de caráter programático, sem prazo específico para implementação”, escreveu na decisão. “Ou seja, não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve”.
O ministro também considerou que o trabalho dos petroleiros é essencial para a produção de combustíveis e "em face do caráter nacional do movimento anunciado e dos prejuízos inestimáveis provocados à população em caso de desabastecimento de combustível”.