MP entra com mais uma ação civil contra Vale; pede R$2 bi por danos morais

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público de Minas Gerais propôs ação civil pública contra a Vale requerendo, entre outras coisas, 2 bilhões de reais a título de danos morais coletivos em favor de um fundo destinado à reconstituição de bens lesados pelo desastre de Brumadinho (MG), que matou centenas e mudou a vida das comunidades de cidades próximas da barragem que se rompeu em janeiro.

A ação, divulgada na noite de quinta-feira, busca reparações à população do município de Barão de Cocais, com o MP considerando o que chamou de "prática de reiteradas condutas abusivas e ofensivas na execução de atividades ligadas às barragens de rejeitos Sul Superior e Sul Inferior, ambas integrantes do complexo minerário Gongo Soco".

O rompimento da barragem de Brumadinho aumentou a fiscalização e endureceu normas de segurança, alterando o dia a dia de comunidades.

Na última segunda-feira, o Ministério Público de Minas Gerais havia ajuizado outra ação contra a Vale para reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem, na qual pede constituição de garantia suficiente à reparação dos danos no valor mínimo de 50 bilhões de reais, sem prejuízo do valor já acautelado.

As ações pública foram movidas na semana em que a Justiça mineira homologou os quatro primeiros acordos individuais de indenização, extrajudiciais, celebrados pela Vale.

Os valores dos acordos homologados na quinta-feira não foram divulgados, conforme acertado entre as partes.

Sobre a ação relacionada ao município de Barão de Cocais, o MP lembra que na madrugada do dia 8 de fevereiro, 14 dias após o rompimento da barragem em Brumadinho, aproximadamente 500 pessoas residentes nas comunidades de Socorro, Tabuleiro, Gongo Soco e Piteiras foram desalojadas de suas casas em razão do acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM).

No dia 22 de março, segundo nota do MP, o nível de risco foi elevado para 3, o maior dos graus de risco para barragens, e as sirenes foram novamente acionadas, desencadeando uma série de eventos e consequências para a população do município.

Conforme o MP, tal situação subsistirá por tempo indeterminado, não havendo certeza sobre quando as pessoas poderão retornar às suas casas ou reaver o uso de seus bens.

"Todo este quadro revela não apenas o rompimento da tranquilidade anteriormente existente na cidade de Barão de Cocais, mas também o esfacelamento de relações comunitárias, afetação da vida econômica da cidade, sem qualquer previsão de reversão do quadro atual", disse o MP.

A ação civil pública pede ainda que, ao final, a Vale seja condenada a pagar indenização de 300 mil reais por danos morais individuais às pessoas com vínculos jurídicos (moradia, propriedade, posse etc.) com a região de Socorro, Piteiras, Tabuleiro e Vila do Gongo e de 100 mil reais aos cidadãos de Barão de Cocais.

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(Por Roberto Samora)