O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que a Serasa seja condenada a pagar multa de pelo menos R$ 200 milhões pelo megavazamento de dados que veio a público em janeiro de 2021. O órgão também pede que as pessoas que tiveram informações pessoais expostas na internet sejam comunicadas sobre a ocorrência em até dez dias e, ao fim do processo, recebam R$ 30 mil de indenização. Os requerimentos foram enviados em ação que tramita na Justiça Federal em São Paulo. Outra exigência do Ministério Público é o fim da venda de informações pela empresa. • Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu Whatsapp • Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp • Compartilhe esta notícia pelo Telegram • Assine a newsletter R7 em Ponto A Serasa comercializa dados de consumidores por meio dos serviços Lista Online e Prospecção de Clientes. Já existe uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que suspende esses serviços. "Contrariando decisões judiciais, informações pessoais de cidadãos vivos e mortos constantes da base de dados da Serasa continuam sendo comercializadas pela empresa através da internet, produzindo um ambiente vulnerável e propício a fraudes", afirma o Ministério Público, em comunicado divulgado nesta segunda-feira (4). Foram vazados 223 milhões de CPFs de pessoas vivas e mortas, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos, além de informações pessoais, como nome completo, endereço, imposto de renda e scores de crédito, dados de milhões de brasileiros, disponibilizados em fóruns online, o que veio a público em janeiro de 2021. A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, que atua no caso, pressiona a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, e sugere prazo de seis meses para que a agência instaure e conclua um processo administrativo sobre o episódio. A avaliação é a de que a ANPD foi omissa na fiscalização da Serasa, inclusive depois do vazamento, quando a autarquia seguiu comercializando informações de sua base de dados. Sobre o assunto, a Serasa Experian enviou à reportagem a nota seguinte*:"A Serasa Experian já apresentou defesa na ação judicial proposta em fevereiro de 2021, mencionada nesta reportagem. Na ocasião, demonstrou, de forma amplamente detalhada, ausência de invasão nos seus sistemas e de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Esses resultados foram também corroborados por respeitado instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes. Importante esclarecer que a ação judicial aqui tratada não possui qualquer relação com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, já inclusive encerrada, referente aos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, os quais foram descontinuados em 2020. É totalmente inverídica, portanto, a alegação de suposto descumprimento. A Serasa Experian reforça que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e as decisões judiciais e vai, mais uma vez, apresentar todos os esclarecimentos nos autos respectivos." A reportagem também entrou em contato com a ANPD, para que a agência comentasse a iniciativa do Ministério Público, mas não obteve retorno até a publicação deste texto e, por isso, mantém o espaço disponível para manifestação. - Multa de R$ 200 milhões ou 10% do faturamento da Serasa no último exercício, o que for maior; - Indenização de R$ 30 mil para quem teve dados vazados; - Fim do compartilhamento e venda dos bancos de dados do Serasa e descontinuação dos serviços Lista Online e Prospecção de Clientes; - Política de prevenção e de mitigação de riscos de vazamento das informações; - Ouvidoria independente para o tratamento de dados; - Transparência sobre as falhas de segurança da informação ocorridas e sobre quais são as bases dados compartilhadas com terceiros.*(Esta reportagem foi modificada na terça-feira (5), às 11h20, para a inclusão do posicionamento da Serasa Experian sobre o caso)
