Economia Mudança na Lei das Estatais pode incluir indicações de sindicalistas

Mudança na Lei das Estatais pode incluir indicações de sindicalistas

Alterações têm potencial de abrir a porteira para 587 cargos de alto escalão em empresas sob controle federal

Agência Estado - Economia
Congresso discute mudanças na Lei das Estatais

Congresso discute mudanças na Lei das Estatais

Ricardo Moraes/Reuters - 7.4.2010

A enxurrada de críticas causada pelas alterações da Lei das Estatais na Câmara poderá crescer ainda mais, caso se concretizem planos em análise nos corredores do Senado, onde agora tramita o texto. Depois da redução de três anos para apenas 30 dias de quarentena para que políticos possam assumir cargos em empresas controladas por governos, há defensores de que o afrouxamento também valha para dirigentes sindicais.

A redação atual da Lei da Estatais, sancionada em 2016 depois de investigações comprovarem o uso político nesse tipo de empresa, ainda proíbe que "pessoa que exerça cargo em organização sindical" assuma cargos de diretoria e conselhos administrativos de estatais.

Um dos parlamentares que defendem a ideia de remover esse trecho é o senador Paulo Rocha (PT-PA), em fim de mandato. Sua iniciativa não é consenso dentro do próprio Partido dos Trabalhadores.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), articulador do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva na Casa, já sinalizou que essa mudança poderá gerar forte repercussão negativa. O senador Humberto Costa (PT-PE) também é contra.

As mudanças feitas a toque de caixa pela Câmara têm potencial de abrir a porteira para indicações políticas para 587 cargos de alto escalão em companhias sob controle federal, como apontam os dados do Ministério da Economia. São 272 vagas em diretorias executivas, além de outros 315 postos em conselhos de administração dessas empresas.

A remuneração anual mais baixa prevista pelas estatais, de R$ 214 mil, é paga a diretores da Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte). A maior é a da Petrobras, com R$ 3 milhões por ano, sem contar demais gratificações nas estatais.

Caso seja feita mudança no texto pelos senadores, e este seja aprovado pelo plenário da Casa, o texto terá de retornar para a Câmara. Entre a maior parte dos congressistas, a leitura é que as mudanças deverão ser confirmadas pelo Senado em algum momento, apesar das críticas generalizadas que receberam, incluindo as do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do texto que originou a lei.

Tasso classificou como "burrice" o fato de o PT ter apoiado a iniciativa e declarou que a mudança deixa a "porta aberta para todo tipo de coisa não republicana", além de ser "um retrocesso histórico na vida das estatais brasileiras rumo à República das Bananas".

A reportagem pediu ao senador Paulo Rocha posicionamento sobre o assunto. Por meio de sua assessoria, ele afirmou que não daria declarações, porque precisava, antes, tratar do tema com a bancada. Os senadores Jaques Wagner e Humberto Costa não responderam ao pedido de entrevista até a publicação deste texto.

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