Mudança no saque-aniversário do FGTS fica para 2024, diz ministro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (5) que as mudanças no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ficaram para 2024. A modalidade permite ao trabalhador resgatar parte do saldo anualmente, mas tira dele o direito de sacar o valor integral em caso de demissão.

A afirmação foi feita durante uma entrevista do presidente Lula com os ministros na Alemanha. O país europeu foi a última parada do petista, após a viagem para a Arábia Saudita, o Catar e os Emirados Árabes Unidos, onde ele participou da COP28.

Marinho pediu desculpas aos trabalhadores que não puderam sacar o fundo de garantia. "Tenho muita reclamação, trabalhadores demitidos que não conseguiram resgatar o dinheiro. Nós estamos conversando, peço desculpas, não vamos conseguir resolver neste ano, mas, seguramente, no começo do próximo ano. Estamos construindo proporções legislativas para mandar ao Congresso Nacional e aí resolver definitivamente essa questão do fundo de garantia", afirmou o ministro. 

O fim do saque-aniversário do FGTS é defendido pelo ministro, segundo ele, para corrigir o que se considera uma injustiça contra o trabalhador que opta pela retirada.

Marinho disse que essa modalidade de retirada de recursos fragilizou o fundo de garantia. Para ele, esse instrumento pode até ser inconstitucional, pois limita um direito do trabalhador. Por isso, o ministro defende a ideia de que mesmo quem tenha aderido ao saque-aniversário possa acessar os recursos do FGTS em caso de demissão.

A modalidade foi criada por lei em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro, em meio à estratégia da então equipe econômica de estimular o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

O novo tipo de saque permitiu ao trabalhador que fizesse retiradas sempre no mês do seu aniversário — fosse para consumo, fosse para quitar dívidas ou aplicar o valor em outro investimento com maior rentabilidade.

Isso porque o FGTS rende apenas 3% ao ano, menos do que a poupança (6,17%) — o que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal.

Só que, em compensação, a nova sistemática impediu o beneficiário de acessar o valor acumulado na conta em caso de demissão sem justa causa.

Até agosto, havia 32,7 milhões de brasileiros cadastrados na modalidade, de acordo com informações da Caixa. Metade desse total, 16,9 milhões, contratou algum tipo de financiamento usando esses valores como garantia, o que somava R$ 111,4 bilhões também até agosto de 2023. Ao todo, o saque-aniversário já movimentou mais de R$ 100 bilhões na economia.