Multa para postos que abusarem de preços pode ser de até R$ 9 milhões

Alguns postos de combustíveis do país estão cobrando mais caro pelos produtos, que estão em falta no mercado por causa do protesto dos caminhoneiros que começou na segunda-feira (21). Em Brasília, por exemplo, o litro da gasolina está R$ 9,99 em um posto.

O chefe do gabinete do Procon-SP, Carlos Coscarelli afirma que nenhum aumento é tolerado. 

— Nessa situação [protesto dos caminhoneiros], qualquer aumento é uma prática abusiva, qualquer que seja o percentual. O fornecedor está aproveitando de uma situação atípica.

O advogado especialista em Direito do Consumidor Sérgio Tannuri afirma que postos não podem cobrar mais caro para aproveitar a falta de produtos no mercado.

— Se eles [postos] pagaram R$ 3 no litro da gasolina e estão vendendo por R$ 9, apenas para explorar o consumidor, deve haver uma punição.

Coscarelli afirma que os estabelecimentos que aplicarem preços abusivos podem ser multados. Segundo ele, o valor da multa varia de acordo com a gravidade da infração e o porte econômico do fornecedor.

— As multas podem ir de R$ 600 a R$ 9 milhões.

Tannuri diz que o direito do consumidor existe para evitar situações como esta dos postos de gasolina do país, já que, segundo ele, está havendo um "abuso da posição de quem tem o poder de colocar o preço nos combustíveis".

— Apesar do Brasil viver uma livre concorrência, existe uma lei que regula os preços. O código de defesa do consumidor se preocupa na obrigatoriedade que o direito do consumidor seja reservado para que não tenha uma diferença injusta.

O Procon-SP afirma que o aumento dos preços sem justa causa é abusivo. Os consumidores devem documentar e denunciar essas situações por meio do site do Procon.

Segundo a entidade, “é fundamental que o consumidor anexe à denúncia imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados- se possível com fotos”.

Coscarelli complementa que também é interessante enviar o cupom fiscal da compra, caso o consumidor tenha abastecido o carro em um posto que tenha preços abusivos. Nome e endereço do posto são informações que não podem faltar em todas as denúncias.

Tannuri reforça que os consumidores devem denunciar as práticas aos órgãos de defesa do consumidor. 

A partir do envio da denúncia, o órgão abre um procedimento de apuração, comprovação e possível punição dos infratores. Em Recife, um posto foi interditado e multado por vender o litro de gasolina a quase R$ 9. A multa foi de R$ 500 mil.