O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, garantiu nesta sexta-feira (23) que o bloqueio de R$ 9,2 bilhões no volume de recursos destinado aos ministérios em 2021 não coloca nenhuma pasta em risco de paralisação.
"O bloqueio é uma liberdade de gestão, que permite o atendimento a uma das mais importantes regras que nós temos: o teto de gastos. Esse bloqueio é feito na largada e pode ser alterado ao longo do ano", apontou ele em coletiva para explicar os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2021.
De acordo com o secretário especial de relações governamentais do Ministério da Economia, Bruno Grossi, a decisão do governo de vetar o total de R$ 19,8 bilhões da proposta de Orçamento aprovada pelo Congresso ocorreu para cumprir algumas despesas obrigatórias.
"Isso teve que acontecer em razão de alguns movimentos feitos Congresso Nacional, que retirou algumas despesas obrigatórias para compor emendas de relator. Tivemos que retomar esses montantes que foram reduzidos, para mitigar qualquer risco para o cumprimento dessas despesas obrigatórias", explicou Grossi.
Do total do valor vetado, R$ 10,5 bilhões correspondiam a emendas do relator, R$ 1,4 bilhão a emendas de comissão, R$ 7,9 bilhões a ações discricionárias do Congresso e do Executivo. Para cobrir as despesas obrigatórias, o governo destaca ter encaminhado um Projeto de Lei com o mesmo montante ao Congresso Nacional.
Grossi afirma que a sanção ocorreu no limite do prazo porque dependia da alteração na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) aprovada na segunda-feira (19). "A mudança nos dá condição de reservar ou bloquear alguns valores para fazer face as projeções de despesas que temos até o final do ano", apontou o secretário ao afirmar que os vetos são preventivos.
O Orçamento de 2021 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta quinta-feira (22), no limite do prazo para a aprovação do texto. A validação ocorreu somente após um acordo com o Congresso autorizar gastos para o enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus e suas eventuais consequências econômicas.