Nova era tributária terá foco em simplificação, diz presidente do Comitê Gestor do IBS
Em visita à RECORD, em São Paulo, Flávio César Mendes de Oliveira detalha os próximos passos da reforma aprovada em 2023
Economia|Do R7, em Brasília
RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Flávio César Mendes de Oliveira, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF) e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, foi eleito no dia 1º de agosto para comandar o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Nessa quarta-feira (6), ele esteve na sede da RECORD, em São Paulo, e concedeu entrevista sobre os avanços da reforma tributária e os desafios na transição para o novo modelo.
Durante a conversa, Flávio destacou que a aprovação da PEC 132 em 2023 foi o marco inicial para a criação dos projetos de lei complementar 108 e 68 — este último convertido na Lei Complementar 214, de janeiro de 2025.
Essa legislação estabelece a transição para o novo sistema, substituindo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois impostos: o IBS e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A reforma promete uniformidade nas regras tributárias, pondo fim à chamada “guerra fiscal”.
Modelo simplificado
O sistema atual, com milhares de normas específicas nos níveis federal, estadual e municipal, dará lugar a um modelo simplificado, transparente e com mecanismos de justiça social, como a devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda (cashback) e isenção total sobre itens da cesta básica.
“O Brasil tenta há mais de três décadas encontrar uma saída para um sistema mais justo e eficiente. Essa reforma é fruto de um esforço conjunto entre estados, municípios e a União”, afirmou Flávio.
A fase de transição terá início em janeiro de 2026, com alíquotas simbólicas: 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS. Até 2032, os tributos atuais serão progressivamente substituídos pelos novos.
Na entrevista, Flávio também explicou que a ausência inicial de representantes municipais dificultou a formação completa do Comitê Gestor, o que acabou adiando o recebimento do aporte federal previsto em lei — R$ 600 milhões em 2025.
Com sua eleição, a prioridade é assegurar os R$ 250 milhões restantes até dezembro, destinados ao desenvolvimento e operacionalização do novo sistema.
“O novo modelo reduz desigualdades e torna o sistema mais compreensível para todos. Com a isenção unificada para itens da cesta básica e o cashback, há avanços concretos na direção de mais justiça social”, concluiu.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
