O Ministério da Economia quer limitar em até R$ 9 bilhões o valor do crédito extraordinário para a abertura de uma nova rodada do BEm (Benefício Emergencial), pago a trabalhadores que fizeram novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contratos.
Entre editar uma MP (Medida Provisória) com crédito extraordinário para o pagamento do benefício e acionar o "botão" do estado de calamidade, a equipe econômica prefere a primeira opção para não dar um "cheque em branco" de aumento do endividamento público nessa nova fase da pandemia.
A estratégia é cancelar os restos a pagar, despesas transferidas de 2020 para 2021, referentes a esse benefício, uma espécie de complemento de renda. O volume desses restos a pagar está em torno de R$ 7 bilhões, mas nem todo esse valor poderá ser cancelado porque há, inclusive, demandas judiciais referentes ao auxílio pago no ano passado. Esses restos a pagar são também de créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gasto, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
O governo ainda não bateu o martelo do valor do crédito extraordinário para o pagamento do benefício para o trabalhador que tiver o salário reduzido ou o contrato suspenso pois ainda faz avaliação de quanto precisará reservar para o programa num cenário de incerteza.
O governo estima que a nova rodada de reduções de jornada e salário ou suspensões de contrato deva alcançar entre 2,7 milhões e 3 milhões de trabalhadores com custo entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões.
'Extrateto'
O governo tem previsto para este ano R$ 80 bilhões de gastos chamados de "extrateto", ou seja que podem ficar fora do limite do teto de gastos: R$ 36 bilhões de RAPs, originados do orçamento de "guerra" de 2020 que ficaram para serem pagos em 2021, e mais R$ 44 bilhões da nova rodada do auxílio emergencial que começa a ser paga em abril.
A equipe econômica tenta controlar esses gastos extraordinários porque, ao contrário do que aconteceu no ano passado com o "orçamento de guerra", em 2021 as regras fiscais estão valendo, entre elas, a meta de resultado primário, que permite rombo de R$ 247,1 bilhões este ano - em 2020, as despesas superaram as receitas em R$ 744 bilhões. Se os gastos subirem muito, mesmo que fora do teto, a meta terá que ser alterada para ampliar o déficit previsto.
Por isso, segundo fontes da área econômica, o cancelamento de RAPs é fiscalmente neutro e uma importante sinalização para o mercado que renovou as preocupações com o risco fiscal durante essa fase final de negociação do Orçamento e piora da pandemia por exigir mais medidas de combate ao impacto da crise, como a suspensão do pagamento de tributos para pequenos negócios anunciada ontem.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.