Novas regras para o limite do cheque especial passam a valer hoje

Bancos devem oferecer opção de negociação de dívida com juros menores aos seus clientes que estiverem 'pendurados' por 30 dias consecutivos 

Cheque especial: alternativa para os juros altos

Cheque especial: alternativa para os juros altos

Eliane Neves /Fotoarena/Folhapress - 11.04.2018

Hoje começam a valer as novas regras para o cheque especial. Na prática, os bancos passam a oferecer uma linha de crédito alternativa, que em maio apresentou taxas de mais de 311% ao ano, uma das mais caras do mercado.

Uma das principais mudanças determinadas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é que o consumidor que ultrapassar 15% do limite do cheque especial por 30 dias consecutivos deverá receber ofertas de produtos financeiros com taxas de juros inferiores e melhores condições de parcelamento. Nestes casos, o valor no cheque especial deve ser superior a R$ 200.

O cliente também terá a opção de parcelamento com juros mais baixos. Essa opção será oferecida pelas instituições bancárias aos clientes, mas cabe a eles a decisão de aceitar ou não. Em caso negativo, uma nova oferta deverá ser feita a cada 30 dias.

A instituição financeira também fica obrigada a avisar seu cliente quando entrar no cheque especial. O valor do saldo da conta e o limite devem aparecer separados no extrato bancário. Um canal para que o consumidor renegocie a dívida quando quiser deve ser aberto.

Essa mudança atende a uma pressão do governo e tem como objetivo reduzir o endividamento e melhorar a utilização do limite do cheque especial. Na prática, esse limite funciona como uma reserva pré-aprovada que o cliente pode usar em caso de emergência ou inesperado sem ter de ir até o gerente de uma agência bancária. Esse é o argumento para cobrar juros mais altos pelo uso do limite do cheque especial.

Para o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) as medidas são tímidas para acabar com o endividamento. Em entrevista ao R7, Ione Amorim disse: “O consumidor vai ter uma oferta de crédito oferecida pelo banco. Essa praticidade pode fazer com que o consumidor perca a curiosidade de entender se aquela é a melhor oferta. É importante avaliar o que outras instituições oferecem e outras linhas de crédito”.