Novembro Azul reforça direito à isenção do IR para pacientes com câncer de próstata

A campanha Novembro Azul, dedicada à saúde masculina, reforça não apenas a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata, mas os direitos legais garantidos aos pacientes.

Segundo o INCA (Instituto Nacional de Câncer), o Brasil deve registrar cerca de 71 mil novos casos de câncer de próstata em 2025, número que mantém a doença como o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens. Quando identificado precocemente, o índice de cura pode chegar a 90%.

O advogado tributarista Fabrício Klein, especialista em isenção do IR (Imposto de Renda) para portadores de doenças graves, explica que aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com câncer de próstata, mesmo após a cura ou em período de remissão, têm direito à isenção do IR, conforme a Lei nº 7.713/88.

“A Justiça reconhece que aposentados, pensionistas e militares inativos que são ou foram portadores de câncer, ainda que em remissão, possuem direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda, sem a necessidade de comprovar sintomas no momento do pedido”, ressalta Klein.

Ele esclarece, no entanto, que o benefício não é automático, sendo necessário um requerimento formal e a apresentação de laudos médicos que comprovem o diagnóstico.

“Fazer exames regulares e buscar o diagnóstico precoce pode fazer toda a diferença, tanto para o tratamento quanto para garantir o acesso a direitos como esse. Informação e prevenção caminham juntas”, pontua o advogado.

A educadora financeira Aline Soaper acrescenta que o pedido deve ser feito ao INSS, e não à Receita Federal. “A dificuldade maior é o desconhecimento do processo adequado. O laudo precisa ser oficial, emitido por médico da rede pública, com o CID da doença e a indicação se o quadro é permanente ou não. A isenção pode ser até retroativa, de acordo com a data do diagnóstico”, detalha.

Ela lembra ainda que os pacientes com câncer, inclusive de próstata, têm outros direitos assegurados, como o saque do FGTS e do PIS, além da isenção do saldo de financiamento imobiliário em casos de invalidez permanente e o direito a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez quando ainda estiverem em atividade profissional

Pontos importantes sobre a isenção:

Rendimentos isentos — a isenção se aplica somente aos rendimentos provenientes de:

• Aposentadoria (de qualquer tipo).
• Pensão por morte.
• Reforma ou Reserva (no caso de militares).
• Outros Rendimentos: salários, aluguéis, rendimentos de trabalho autônomo e outros tipos de rendimentos continuam sujeitos à tributação do Imposto de Renda.
• Comprovação: para solicitar a isenção, é necessário apresentar laudo médico oficial que comprove o diagnóstico da neoplasia maligna (câncer de próstata).
• Permanência: a isenção pode ser concedida de forma permanente, ou seja, mesmo que o paciente tenha finalizado o tratamento e esteja em acompanhamento (remissão), ele mantém o direito.
• Para solicitar, você deve procurar o órgão responsável pelo pagamento do seu benefício (como o INSS, no caso de aposentadorias e pensões) ou a Receita Federal.

Quebra de estigmas e diagnóstico

O médico imunologista Marco Túlio, do Centro Universitário Mauá, reforça que o maior desafio relacionado à doença ainda é superar o preconceito e o medo, que afastam homens de cuidados médicos.

“Ainda há resistência entre muitos homens em procurar o médico regularmente. O Novembro Azul tem justamente o papel de quebrar esse tabu e mostrar que a prevenção salva vidas. A consulta anual e os exames de rotina são fundamentais para detectar alterações antes que causem sintomas”, explica.

Ele destaca que os exames mais indicados são o toque retal e o PSA (Antígeno Prostático Específico), recomendados para homens a partir dos 50 anos — ou 45 anos, quando há histórico familiar da doença.

O especialista também ressalta que o cuidado deve ir além da próstata.

“Falar sobre saúde masculina é abordar o corpo como um todo. Além do câncer, os homens precisam estar atentos às doenças cardiovasculares, à obesidade e à saúde mental, que muitas vezes são negligenciadas. A prevenção é uma forma de autoconhecimento e respeito com o próprio corpo”, conclui.

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