'Ofertas nem sempre são fidedignas' alerta Senacon sobre Black Friday

A Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Domingues, alertou nesta sexta-feira (27) que as promoções anunciadas na Black Friday, tradicional data de consumo realizada na última sexta-feira do mês de novembro, "nem sempre são fidedignas".

"Geralmente, o consumidor acredita naquilo que o anunciante coloca e as promoções nem sempre são fidedignas, da mesma forma que o consumidor entra em algumas situações porque não entende que aquele fornecedor está ofertando aquele produto em um ambiente seguro", disse a chefe do Senacon durante participação na Live JR.

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Questionada a respeito da crença dos consumidores brasileiros nas promoções divulgadas na data, Juliana avalia que há diferentes perfis de consumidores. “A geração mais jovem, que nasceu com a internet, tem habilidade maior para identificar situações de risco. Os que não têm esse hábito são levados por aquelas chamadas que acabam surgindo quando você está navegando", explicou aos jornalistas Celso Freitas, Cleisla Garcia e Luiz Fara Monteiro. 

Ela conta que o órgão vinculado ao Ministério da Justiça agora também atua com ações preventivas à Black Friday, para evitar o endividamento das famílias. "Não adianta só tentar penalizar os fornecedores e multar as empresas. Temos também que trabalhar na educação financeira desses consumidores", analisou. 

Juliana afirma ainda que o Senacon está dobrando a atenção com o comércio eletrônico desde o início da pandemia do novo coronavírus, que impulsionou as compras virtuais. “Nós tivemos um aumento de 280% do varejo online e alguns consumidores que não estavam habituados são aqueles que ficam mais vulneráveis”, destacou. Ela ressalta que as queixas relacionadas ao setor assumiram a ponta das reclamações cadastradas nas unidades do Procon.

"É muito importante que o consumidor tenha o hábito de procurar no site da empresa se é um ambiente seguro, geralmente existe um cadeado no canto da tela, procurar referência de outros consumidores e checar a reputação da empresa em plataformas de defesa do consumidor", recomendou a secretaria ao observar que a prática não é comum entre os brasileiros.

Para o consumidor que se sentir lesado, ela ressalta que é sempre importante registrar com fotos e prints para garantir a defesa de seus direitos. Há ainda a possibilidade de devolver o produto no período de sete dias após o recebimento das compras online. "Você precisa apenas ter todos os comprovantes para garantir essa troca", reforçou.

Lei de Proteção de Dados

Ao comentar sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, Juliana lembra que a medida começou a ser pensada na Senacon e traz uma convergência com o Código de Defesa do Consumidor.

"O Código protege o consumidor, mas não traz artigos sobre a proteção de dados. Hoje em dia existe uma necessidade de garantir essa proteção", afirmou a Secretária Nacional do Consumidor.

Ela diz que já existem 36 processos administrativos abertos envolvendo o uso indevido de dados do consumidor. “O compartilhamento de dados é uma violação ao Código de Defesa do Consumidor. E nós sabemos que estão usando, tanto é que você encontra propagandas direcionadas ao seu perfil. [...] A inteligência artificial sabe mais sobre o que eu gosto do que a minha mãe", observou Juliana.