Economia Parecer autoriza gastos neste ano sem medida compensatória

Parecer autoriza gastos neste ano sem medida compensatória

Proposta foi alterada para resolver impasse em torno da sanção do Orçamento de 2021, que precisa ser confirmado até quinta

Agência Estado - Economia
O relatório do deputado Efraim Filho (DEM-PB) faz outras alterações

O relatório do deputado Efraim Filho (DEM-PB) faz outras alterações

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

O parecer do projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) dá aval para o governo do presidente Jair Bolsonaro aumentar gastos neste ano sem a necessidade de compensação por meio de redução de outras despesas ou aumento de receita.

Esse dispositivo estava proposto na versão inicial do projeto, encaminhado pelo Executivo ao Congresso. A proposta foi alterada para resolver o impasse em torno da sanção do Orçamento de 2021, que precisa ser confirmado por Bolsonaro até quinta-feira (22).

O argumento é possibilitar a retomada do Pronampe e da redução de salário e jornada nas empresas, com pagamento de benefício emergencial aos funcionários.

O dispositivo, porém, abre caminho para mais gastos neste ano, e não apenas para esses programas, sem a necessidade de reduzir outros gastos ou aumentar a arrecadação.

Outros gastos fora o combate à pandemia, o Pronampe e o benefício emergencial terão de respeitar o teto de gastos, que limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior.

O relatório do deputado Efraim Filho (DEM-PB) faz outras alterações e libera o repasse de verbas federais para municípios com até 50 mil habitantes inadimplentes, possibilidade vedada atualmente.

Também inclui nas metas para a administração federal neste ano a primeira infância, o Casa Verde Amarela para cidades pequenas, investimentos em andamento e os programas de socorro a empregos na crise. Essa inclusão não tem efeito imediato nos gastos, mas serve para dar base legal às despesas que serão criadas pelo Executivo.

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